Com a derrota do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21/9), com um placar de nove votos a dois, o relator do projeto de lei que trata do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Marcos Rogério (PL-RO), reagiu a decisão, afirmando que o resultado no STF “não gera vínculos com o processo legislativo” e, portanto, não seria um obstáculo para que a proposta tramite no Senado.
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“Obviamente que as decisões do Poder Judiciário são importantes e impactantes. Mas, uma decisão no Supremo Tribunal Federal não gera vínculos para o processo legislativo. O Poder Legislativo pode fazer leis, mudar a Constituição, inovar, mesmo que isso seja diferente daquilo que foi estabelecido pelo poder Judiciário”, explica o relator.
Rogério manteve o entendimento — aprovado na Câmara e ratificado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no parecer da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) — de que somente os grupos que estiverem em seus territórios até o dia da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988, podem pedir pela demarcação dos seus territórios.
Além disso, o texto proíbe a ampliação de terras já demarcadas, anula as demarcações que não atendem os requisitos previstos no projeto e obriga que seja demonstrado que as terras são necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para preservação dos recursos ambientais para o bem-estar.
Marcos Rogério usou o julgamento da Corte em relação à homologação, de 2005, da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para embasou seu parecer favorável ao marco temporal.
“De igual forma, não impede que posteriormente o Supremo não possa julgar a constitucionalidade desta norma. Na verdade, esse projeto que trata do marco temporal praticamente copia uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, naquele caso emblemático em Roraima da (Terra) Raposa Serra do Sol. (...) Qualquer questionamento de inconstitucionalidade, na verdade, teria que fatalmente dizer que a decisão do Supremo naquele caso foi inconstitucional”, acrescenta ele.
Pessoal, é preciso esclarecer que uma decisão do STF não gera vínculos com o processo legislativo. Logo, a decisão de hoje sobre o marco temporal não gera impedimento para que a gente siga com a proposta na CCJ do Senado. pic.twitter.com/3XZutnzsxz
— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) September 21, 2023
O que pensa outros parlamentares
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que defendeu na última quarta (20/9) a realização de uma audiência pública antes da votação do relatório, comemorou o entendimento do STF.
“Uma vitória dos povos originários e de todos os brasileiros que lutam e acreditam na defesa do meio ambiente. A nossa Justiça dá um belo exemplo ao mundo”, escreveu Eliziane no X (antigo Twitter).
O STF formou maioria contra o marco temporal das terras indígenas. Uma vitória dos povos originários e de todos os brasileiros que lutam e acreditam na defesa do meio ambiente. A nossa Justiça dá um belo exemplo ao mundo.
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 21, 2023
A votação do relatório ocorrerá na próxima semana e, caso a CCJ aprove o relatório do senador, a matéria seguirá para análise do plenário da Casa, cujo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que deverá conter o projeto ou, pelo menos, irá articular por mudanças no texto.
“Recebi a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva e a ministra (dos Povos Indígenas) Sônia Guajajara e fiquei muito sensibilizado com alguns pontos que não são propriamente inerentes à discussão do Marco temporal e que estão no projeto”, disse ele após a última reunião de líderes antes da viagem à Nova York.
“Então, fiz essa ponderação ao relator (Marcos) Rogério (PL-RO), ao próprio líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), eventualmente para encaminhar um acordo, uma composição, uma força de consciência em relação a esse tema. Há uma grande preocupação dos povos originais representados pelo Ministério em relação a políticas, por exemplo, de acessibilidade às áreas de povos que não tem contato com a civilização”, ponderou Pacheco.
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