Com voto de Fux, STF forma maioria para derrubar marco temporal

Placar está em 6 a 2 pela rejeição da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Ministro apontou para direito constitucional da proteção dos povos originários

STF forma maioria para derrubar marco temporal das terras indígenas - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Luana Patriolino +

Renato Souza +

postado em 21/09/2023 15:31 / atualizado em 21/09/2023 16:24

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (21/9), para invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar está em 6 a 2 pela rejeição da ação. Ainda faltam três integrantes para votar. Decisão, se mantida até o final, garante a povos tradicionais a posse das terras ocupadas independente do tempo de presença das comunidades na região

Fux considerou a tese inconstitucional e defendeu que o poder público apresente reparação para os casos em que as terras foram cedidas para povos não indígenas, mas que atuaram de boa-fé. Ainda faltam os votos dos ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

• Presença indígena marca retorno da votação do Marco Temporal
  

• 
  Indígenas que acompanham votação sobre marco temporal em frente ao STF comemoram decisão Ed Alves/CB/DA.Press

Do lado de fora do prédio da Corte, integrantes de comunidades indígenas acompanham o julgamento por meio de um telão. O tema afeta quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país. Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deve servir como data-limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais.

Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988. A questão é polêmica, pois envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, quando as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.