CPMI de 8/1: relatora quer quebrar sigilo de citados em delação de Cid

Eliziane Gama não descarta convocar ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, citado por Mauro Cid como favorável à ideia de um golpe de Estado, e ex-assessor Filipe Martins, que teria entregue minuta de golpista

Eliziane: "Nessa delação, por conta da súmula 14, não haverá, nem mesmo solicitando, o compartilhamento dos dados da PF e do STF com a CPMI" - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

Ândrea Malcher +

postado em 21/09/2023 14:58 / atualizado em 21/09/2023 15:01

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou, nesta quinta-feira (21/9), que irá pedir pela quebra do sigilo telemático do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, citado por Mauro Cid como favorável à ideia de um golpe de Estado supostamemte proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

É esperado que um bloco de requerimentos seja votado pelo colegiado na próxima terça (26), sendo quatro da base governista, dois da oposição e dois da relatoria. “Temos fatos que vem, através da imprensa, à tona e que, no meu entendimento, precisamos estar absolutamente atentos.”

“Tem uma delação premiada em curso e nessa delação, por conta da súmula 14, não haverá, nem mesmo solicitando, o compartilhamento dos dados da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) com a CPMI”, explicou a relatora.

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A súmula trata do direito do defensor, seguindo o interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

No entanto, em caso de colaboração premiada “sob pena de comprometer-se a ampla defesa” o conteúdo da delação é mantido sob sigilo, “a fim de se evitar o comprometimento de diligências em curso”.

“Portanto, nós recorremos à iniciativa do retorno do Mauro Cid a essa comissão. Como também estamos ai protocolando hoje o requerimento em relação ao almirante Garnier, diante das informações que hoje foram colocadas pela imprensa brasileira”, completou ela.

Eliziane defende, ainda, que o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, acusado por Mauro Cid em sua delação de ter entregado a minuta golpista ao ex-presidente, preste esclarecimentos à CPMI.

“São dois novos requerimentos que fizemos, inclusive, uma adaptação a essa proposta inicial que foi apresentada ao presidente (deputado Arhtur) Maia (União-BA). Espero que na terça-feira a gente possa de fato aprovar”, pontuou.

Delação

Mauro Cid falou em sua colaboração à PF que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças e com ministros militares, após o segundo turno das eleições do ano passado, para debater uma possível intervenção militar no Brasil. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria sido favorável à proposta, mas os demais militares não aderiram à trama golpista.

No encontro, Bolsonaro teria tratado de uma “minuta golpista”, que detalhava o afastamento de autoridades, por exemplo. Não se sabe, no entanto, se o plano era a minuta encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, ou aquela encontrada durante perícia no celular de Mauro Cid.