Barroso concede habeas corpus parcial para condenado da bomba depor na CPI

Wellington Macedo será obrigado a comparecer na comissão, mas poderá ficar em silêncio para não se autoincriminar

Barroso concedeu ao bolsonarista o direito de não assinar termo de compromisso como testemunha e de não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação - (crédito: Reprodução/ STF- Reprodução)

Evandro Éboli +

postado em 20/09/2023 21:48 / atualizado em 20/09/2023 21:58

O ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao blogueiro bolsonarista Wellington Macedo sobre o depoimento desta quinta-feira (21/9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, no Congresso Nacional. A defesa de Macedo, que estava foragido e foi capturado na semana passada, fez dois pedidos no tribunal, e foi parcialmente atendido.

O advogado Sildilon Maia, que atua na defesa de Macedo, pediu para seu cliente não comparecer para prestar o depoimento, o que foi negado por Barroso.

E, continuou o advogado no pedido, caso o blogueiro seja obrigado a ir, como terá que estar presente, que ele possa permanecer em silêncio em questionamentos dos parlamentares que possam auto incriminá-lo. Ele comparecerá à Comissão na condição de investigado.

Barroso concedeu ao bolsonarista o direito de não assinar termo de compromisso como testemunha, de não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação, que não sejam adotadas contra ele medidas restritivas de direito ou privativa de liberdade - ele já está preso - e que lhe seja assegurado o direito de ser assistido por seu advogado e de manter comunicação reservada com ele.

Wellington Macedo foi quem conduzia o carro que continha a bomba e que foi instalada embaixo de um caminhão na região do aeroporto de Brasília, por Alan Diego, também condenado. O blogueiro foi condenado a seis anos de cadeia e o fato ocorreu na madrugada da véspera do Natal do ano passado.