CCJ aprova PL que corta verba de UF que não combater violência contra mulher

De acordo com o texto, estados que não apresentarem plano de metas contra a violência de gênero pode ter recursos do fundo de segurança cortados

Estados podem perder verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, caso não adotem as ações necessárias - (crédito: Caio Gomez)

Renato Souza +

postado em 20/09/2023 15:40

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20/9), um projeto de lei que cria uma série de medidas para combater a violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada Leandre (PSD-PR) e está sob relatoria do senador Sergio Moro (União-PR).

De acordo com o texto da medida, os estados devem apresentar um plano de metas para reduzir a violência de gênero, sob pena de perda da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, caso não adotem as ações necessárias.

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De acordo com o texto apresentado, o plano deverá "conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, a serem executadas em 10 anos e com atualização obrigatória a cada dois anos — a fim de monitorar a execução e os resultados das metas e as ações estabelecidas".

Com a aprovação do texto na CCJ, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos. O relatório do senador Moro é pela aprovação do projeto, com o intuito de reduzir a violência contra a mulher e familiar em todo o país.