Relação entre Congresso e Judiciário está cada vez mais azeda; entenda

Decisão do ministro André Mendonça, de permitir que auxiliar de Bolsonaro não compareça à CPMI do 8/1 para depor, piora o desgaste com o Supremo. Legislativo reage com propostas que confrontam a Corte

Maia pediu que a Advocacia do Senado ponderasse com o STF que algumas decisões inviabilizam a CPMI - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

postado em 20/09/2023 03:55

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em desobrigar Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, a comparecer sessão de ontem da CPMI do 8 de janeiro revoltou o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), que considerou uma interferência indevida da Corte nos trabalhos do colegiado. Por isso, solicitou à Advocacia do Senado que o STF reconsidere a decisão, justificando que "caso se universalize o entendimento ora agravado, haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar, porque estará ao alvedrio do convocado comparecer ou não".

"Conforme já ressaltado pelo exmo ministro Alexandre de Moraes, os fatos abrangidos pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito de 8 de janeiro são mais amplos do que investigações penais", salienta o pedido ao Supremo.

Tornaram-se recorrentes as críticas dos parlamentares à Corte, que acusam-na de interferir nos trabalhos do Congresso. Alguns temas que vêm sendo analisados pelos ministros do STF se chocam com posições defendidas por deputados e senadores. Há, dentro do Parlamento, um profundo incômodo — sobretudo de setores conservadores — com o julgamento da descriminalização do parte de maconha e do aborto, além do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O Congresso, porém, já vem trabalhando em contra-ofensivas ao STF. Antes de viajar na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Nova York, para a Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criminalizando o porte e a posse de droga, em qualquer quantidade. O texto vai na contramão do julgamento no STF.

Da mesma forma, o senador Marcos Rogério (PL-RO) pretende aprovar, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o relatório que elaborou a favor do marco temporal — que estabelece o dia da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988, como ponto de partida para a demarcação das terras indígenas. No STF, a mesma matéria volta a ser analisada também hoje, embora o placar na Corte seja de 4 x 2 para invalidar o marco.

Para acirrar mais o confronto entre Legislativo e Judiciário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) desengavetou uma PEC, que apresentou em março de 2019 à CCJ da Casa, que o mandato de ministros do Supremo seja limitado a oito anos.