Cappelli: 'Decisão do STF de condenar réus do 8/1 protege Constituição'

Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é o entrevistado do CB.Poder de hoje. - (crédito: Ed Alves)

Henrique Fregonasse*

Henrique Fregonasse

Estagiário em Política

Um apaixonado por comunicação que vê no jornalismo uma maneira de melhorar o mundo. Acredita que, assim como o que se decide no governo, todas as decisões da vida são políticas. Em busca de mais igualdade.

postado em 19/09/2023 18:45 / atualizado em 21/09/2023 14:48

As sentenças definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos primeiros réus do 8 de janeiro, na semana passada, geraram reações adversas entre a sociedade civil e membros do poder público. Para o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e convidado do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta terça-feira (19/9), Ricardo Cappelli, a decisão da Suprema Corte protege a Constituição Federal ao estabelecer um claro limite entre o que são manifestações democráticas e tentativas de golpe contra a democracia, as quais devem ser repreendidas pela lei.

“Acho que o STF, no seu conjunto, vem deixando claro que existe uma fronteira, um limite entre manifestação democrática — que é própria da democracia — e uma tentativa de golpe contra a democracia", defendeu o secretário.Ex-interventor do Distrito Federal, o secretário afirmou ter plena confiança nas atuações do STF e da Polícia Federal (PF) na condução das investigações que apuram as atuações golpistas da data. “Eu tenho plena confiança nas investigações e nas instituições que lideram essas investigações. Há processos abertos na Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal, há o processo no STF, há inquéritos abertos na PF, e todos aqueles que cometeram crimes em 8 de janeiro eu tenho a convicção de que serão identificados e tratados na forma da lei. Claro que você não consegue julgar todos de uma hora para outra, você tem que ter a individualização das condutas para que você possa avaliar caso a caso a responsabilidade integral. Cada um cometeu um crime. Eu tenho plena confiança de que esses processos vão avançar”, reforçou.

Para Cappelli, o 8 de janeiro é fruto de uma extensa campanha de descredibilização das instituições democráticas realizada nos últimos quatro anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O que a gente viveu foi muito grave no Brasil. O dia 8 de janeiro não começou no dia 8. Nós vivemos, durante quatro anos no Brasil, um processo contínuo de questionamento sobre autoridade e sobre o papel institucional das instituições democráticas. O STF passou os últimos quatro anos sendo atacado diretamente pela pessoa que ocupava a presidência da República. Isso leva a um clima de desestabilização das relações harmoniosas entre os Poderes da República. O dia 8 começa no dia seguinte às eleições, com a montagem de acampamentos em frente aos quartéis generais defendendo abertamente um golpe de estado, defendendo intervenção militar, defendendo rasgar a Constituição”, lamentou.

Bahia e o crime organizado

Questionado sobre a operação Fauda, que deixou nove suspeitos mortos no último fim de semana em Salvador, Cappelli reconheceu que esse é um desafio estratégico do MJSP atualmente. Segundo o secretário, a solução requer a materialização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), para que as forças de segurança nacionais e estaduais se integrem e se organizem para enfrentar um crime cada vez mais organizado.

“Não é possível a gente ter departamento, ter separação, a inteligência de uma polícia, a inteligência de outra. Se o crime está organizado, o nosso desafio é que as polícias estejam integradas, organizadas para enfrentar o crime, não só em ações ostensivas como aquelas que estão acontecendo na Bahia nesse momento. O enfrentamento que teve lá foi fruto da ofensiva que a gente já está fazendo contra as organizações criminosas, e não há possibilidade de recuo, não”, alegou Cappelli.

O secretário lamentou, ainda, o caso da menina Heloísa dos Santos, que foi morta por tiros de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem policial. Ele ressaltou que é importante separar as ações de indivíduos e a instituição, e ressaltou que os oficiais já foram afastados e não representam a cultura que a PRF deseja seguir, que é de garantir a segurança nas estradas e apoiar o cidadão.

“A gente tem trabalhado para ter uma polícia que seja menos bélica, menos agressiva, mais técnica, mais profissional e com mais respeito aos cidadãos que circulam nas rodovias. Mas volto a dizer: é preciso separar a atitude de alguns de uma instituição que tem milhares de homens e muitos serviços prestados ao país”, ressaltou.

*Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer