Auxiliar de Bolsonaro não comparece à CPMI de 8/1 autorizado por Mendonça

Ex-subordinado a Mauro Cid, Osmar Crivelatti foi liberado de prestar depoimento pelo ministro do STF. Presidente do colegiado, Arthur Maia critica decisão de André Mendonça: "Acima de tudo e de todos"

Armas que Bolsonaro ganhou dos Emirados Árabes foram entregues em março pelo advogado do presidente, Paulo Cunha, que chegou acompanhado do subtenente do Exército Osmar Crivelatti (à direita) - (crédito: Estadão Conteúdo)

Ândrea Malcher +

postado em 19/09/2023 10:21 / atualizado em 19/09/2023 10:28

Osmar Crivelatti, ex-subordinado à Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência e assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro. A oitiva do militar era esperada para esta terça-feira (19/9), no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou para que o militar não fosse.

O presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA), defendeu o direito dos parlamentares de instalar investigações e criticou a decisão do magistrado. “Temos que perguntar no Congresso Nacional, se for o caso perguntar ao Supremo Tribunal Federal, se pode ou não ter CPI. (...) O que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel.”

“Um ministro, com uma decisão monocrática, acima de tudo e de todos, simplesmente obstaculiza, impede o trabalho da CPI”, disse.

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Maia prometeu devolver com um “remédio jurídico”: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), “que é justamente a forma que se questiona o Supremo Tribunal Federal da possibilidade ou não de cumprimento de um preceito fundamental”.

“Vou conversar com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porque a ADPF só pode ser suscitada pela Mesa da Câmara, ou do Senado, ou pelo presidente da República. A CPI em si não pode entrar com a ADPF”, explicou o deputado aos jornalistas.

O ministro Nunes Marques desobrigou, na semana passada, a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília de Alencar de prestar depoimento.

Na decisão, o magistrado observa que, embora tenha sido convocado como testemunha, Crivelatti é investigado na própria CPMI, comprovado pelas quebras de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal aprovadas. O militar também foi alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Com efeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, argumenta Mendonça na decisão. “Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI.”

Venda de joias

Crivelatti e Cid são investigados por envolvimento no caso de venda de joias da Presidência. O assessor de Bolsonaro é investigado por ter liberado que o relógio Rolex deixasse o acervo. A peça foi vendida junto a outro relógio da marca Patek Philippe por US$ 68 mil, cerca de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.