Senado debaterá Marco Legal dos Games em meio a disputa no setor

Modalidade é baseada em esportes e utiliza desempenho de times e atletas em competições reais para estabelecer pontuação dentro do jogo eletrônico - (crédito: Reprodução/Pixabay - DCStudio)

Victor Correia

Repórter

Formado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.

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postado em 15/09/2023 12:56 / atualizado em 15/09/2023 13:00

O Senado Federal fará, na próxima quarta-feira (20/9), uma sessão temática para debater o Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco legal para jogos eletrônicos e jogos de fantasia. O texto já está na pauta do Plenário, e aguarda ser incluído na ordem do dia para votação. Há, porém, críticas do setor sobre a redação atual do projeto, e senadores apontam a falta de diálogo e a tramitação acelerada da medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, bem como dos jogos de fantasia, fantasy games ou fantasy sports. Essa modalidade é baseada em esportes, como o futebol, e utiliza o desempenho de times e atletas em competições reais para estabelecer a pontuação dentro do jogo eletrônico.

Esse tipo de game envolve, muitas vezes, investimento de dinheiro do jogador na seleção de uma equipe formada por atletas reais. Caso os esportistas tenham bom desempenho nas competições, a equipe virtual terá pontuação mais alta e o jogador poderá receber prêmios em dinheiro. O setor argumenta que o sistema se difere das apostas, que se baseiam em resultados específicos de competições e partidas reais. Em teoria, pelo menos, jogadores com maior conhecimento do esporte têm resultados melhores nos fantasy games.

Não representa a maioria do setor

O marco legal, porém, recebe críticas da indústria dos jogos eletrônicos. Segundo a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), apenas os interesses dos jogos de fantasia são contemplados, e o projeto pode ser prejudicial aos desenvolvedores.

"O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor", disse a associação, em nota. "Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%", acrescentou.

Para a Abragames, o texto deve ser alterado para incluir a diminuição de burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e outras ações concretas para fomentar a indústria brasileira dos jogos, sem distinção de gêneros.

Potencial para gerar empregos

Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) declarou "total apoio" ao projeto. Segundo levantamento da entidade, o setor de jogos de fantasia podem crescer até 120% até 2026, gerando 5,8 mil empregos, caso o texto seja aprovado.

Após a aprovação na Câmara, em outubro do ano passado, o projeto passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta, sem sofrer alterações, e foi enviado ao Plenário. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), contudo, a falta de diálogo com entidades dos jogos eletrônicos é preocupante, daí a importância da sessão temática para debater a regulamentação.

"É fundamental que ouçamos as preocupações das principais entidades do setor para garantir que qualquer legislação proposta não prejudique seu crescimento e desenvolvimento", declarou a senadora. "É preciso ter em mente que, diferentemente do que ocorre com os esportes tradicionais, os jogos eletrônicos são uma plataforma cuja propriedade intelectual pertence a empresas”, ressaltou ainda.