O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta sexta-feira (15/9) a condenação dos três primeiros réus que participaram do 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dino vê a decisão como "justa resposta" aos crimes cometidos pelos acusados.
O Supremo condenou, ontem (14), dois dos réus a 17 anos de prisão, e o outro a 14 anos. Foram os primeiros de 232 casos, ao todo, que serão julgados pela Corte em um primeiro momento. Dino defendeu ainda que a decisão ajuda a prevenir outras tentativas de ataques à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
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Funções repressivas e preventivas
"O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas, mediante juízos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República", escreveu o ministro em sua conta no Twitter.
O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas, mediante juízos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República. Acredito que essa incidência…
— Flávio Dino (@FlavioDino) September 14, 2023
"Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito", acrescentou Dino.
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