Supremo pesa a mão na condenação de golpistas

Em resposta contundente na defesa da democracia, STF sentencia os três primeiros extremistas julgados pela Corte a mais de 14 anos de prisão

Os três condenados foram os primeiros de 232 réus que serão julgados pelo STF, acusados de cometerem os mais graves crimes - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Mayara Souto +

Renato Souza +

Victor Correia +

postado em 15/09/2023 03:55

Em duro recado aos golpistas e numa resposta à sociedade brasileira após os ataques terroristas do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os três primeiros acusados de participar dos atos antidemocráticos a penas que ultrapassam os 14 anos de prisão, além de multas.

Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lazaro foram sentenciados a 17 anos e seis meses de detenção cada um — sendo 15 deles em regime fechado. Thiago de Assis Mathar, por sua vez, foi punido com 14 anos de prisão, 12 e meio em regime fechado.

Os três condenados foram os primeiros de 232 réus que serão julgados pelo STF, acusados de cometerem os mais graves crimes durante os ataques. Outros 1.113, que respondem por delitos mais leves, estão com os processos suspensos, aguardando decisão sobre uma ação de não persecução penal.

Thiago de Assis Mathar recebeu sentença mais branda por não haver imagens dele depredando o patrimônio público. Todos os três foram presos em flagrante nos arredores da Praça dos Três Poderes no próprio 8 de janeiro. Ainda não há data marcada para a retomada dos julgamentos.

Aécio Pereira foi o primeiro condenado, em sessão que teve início na quarta-feira. Ele foi flagrado em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado e na área externa do prédio. Além disso, em suas redes sociais, publicou vídeos da invasão, incentivando outros extremistas a participarem.

Na quarta-feira, o relator dos processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do réu a 17 anos e seis meses de prisão. Já Nunes Marques defendeu dois anos e meio de reclusão.

Na retomada do julgamento, nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que os fatos foram graves, com uso de "intensa violência para gerar vários danos". Ele classificou os extremistas de "turba golpista", que não concordava com o resultado das eleições. O magistrado votou por 15 anos de cadeia.

Já Edson Fachin seguiu o relator; Luís Roberto Barroso defendeu 11 anos; e André Mendonça, oito anos. No total, oito ministros votaram pela sentença por cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e outros três, pela condenação parcial.

O segundo réu a ser julgado foi Thiago de Assis Mathar. De acordo com a PGR, ele disse que participou do ato pois "queria o melhor para o Brasil" e que veio à capital "para participar da manifestação de apoio à intervenção das Forças Armadas". Foi visto arrancando cortinas do Palácio do Planalto.

A defesa do réu argumentou que ele estava armado apenas com a bandeira e que a condenação por pedir intervenção militar seria "um crime impossível". O advogado Hery Kattwinkel também atacou o ministro Barroso.

Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Facchin, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes pela punição do réu com 14 anos de prisão. Zanin concordou com a condenação, mas por 11 anos. Barroso, por sua vez, definiu nove anos e seis meses. Já Kassio Nunes Marques votou, como no julgamento anterior, por dois anos e seis meses, assim como André Mendonça, que apontou que o réu deveria responder por apenas um crime e ter quatro anos e dois meses como penalidade.

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"Influenciável"

O último condenado foi Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A PGR afirmou que ele teria chegado na manhã de 8 de janeiro, passado pelo acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e descido a pé até a Esplanada dos Ministérios. Ele teria invadido o Congresso, quebrando janelas e lâmpadas. O extremista foi preso em flagrante próximo ao Palácio do Buriti.

Em áudios e vídeos exibidos na sessão, o réu aparece dizendo à esposa que era melhor "destruir Brasília, do que ele (o governo Lula) transformar o país todo na Venezuela". Ele também pediu intervenção militar e clamava por "guerra".

Moraes comentou que o episódio era "excessivamente comprovado" e tinha um pouco dos outros dois casos, já que apresentava provas concretas, testemunhas e confissão do réu.

O magistrado previu a mesma pena do primeiro julgado na sessão: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.

A advogada de Carvalho Lázaro, Larissa de Araújo, fez um discurso repleto de emoção, chorando, e acusou os ministros da Corte de desrespeitarem a Constituição. Ela disse ainda que o acusado seria influenciável e "muito novo", com 23 anos, e não sabia o significado de intervenção militar.

Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Facchin, Rosa Weber e Fux acompanharam o relator. Já Zanin e Barroso concordaram com a condenação do réu, mas diminuíram a pena para 15 anos e 11 anos e meio, respectivamente. Nunes Marques votou como nos dois casos anteriores, por dois anos e meio de pena. Mendonça não participou da votação por problemas de saúde, segundo a presidente da Corte, Rosa Weber.