Câmara começa a aprovar mudanças nas eleições municipais de 2024

Com apoio do PT ao PL, o texto-base da reforma eleitoral foi aprovado por 367 a 86

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto, por 367 votos a favor e 86 contra. A conclusão da votação deve ocorrer amanhã, quinta-feira - (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)

Evandro Éboli

postado em 13/09/2023 23:12 / atualizado em 13/09/2023 23:21

Com votos de petistas e bolsonaristas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13/9), o texto-base do projeto de lei que da minirreforma eleitoral, que poderá vigorar nas eleições municipais de 2024. A aprovação foi feita por 367 votos a favor e 86 contra. A conclusão da votação deve ocorrer amanhã, quinta-feira, com a apreciação dos destaques.

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O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes da legislação eleitoral, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, cuja votação ficou para a semana que vem. Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todos essas propostas precisam ser aprovados até 6 de outubro deste ano. No caso de emendas constitucionais, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado.

As principais alterações previstas no projeto envolvem a flexibilização da lei de cotas para negros e mulheres, a redução do prazo prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação e a autorização de propaganda na internet no dia da eleição, entre uma série de outras medidas.

As mudanças no texto da reforma alteram três legislações: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Apesar de alterações substanciais, o relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que se trataram apenas de pequenas mudanças.

Um dos poucos partidos a orientar contra a proposta, o PSol criticou dois pontos aprovados, o cálculo do quociente eleitoral — aquele utilizado para definir o número de parlamentares eleitos por um partido ou federação — e a permissão que partidos se unam numa eleição mesmo sem estarem oficialmente coligados.

"Essa liberação de alianças vai autorizar tipos diversos de uniões partidárias sem a consideração de conteúdo programático. Vai priorizar encontros fisiológicos", disse Chico Alencar (PSol-RJ).

A discussão sobre o quociente trata das chamadas sobras eleitorais. Dependendo da lei aprovada, um deputado com uma votação expressiva pode não ser eleito, e outro candidato, de outro partido, com poucos votos pode ser bem sucedido e se eleger.

"Vamos voltar para aquela situação do passado de ter campões de voto fora do Congresso", disse a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional da legenda.

Multa como pena para compra de voto foi retirada do texto, mas recursos para campanhas femininas foram enfraquecidos

Um dos trechos excluídos pelo relator foi a previsão de que um político acusado de compra de voto pudesse trocar a possível cassação de sua candidatura por uma multa. Polêmico, esse assunto foi retirado.

"Esse trecho acabou excluído por causa da pressão mesmo. Mas eu preferia ter mantido. Não posso ter minha candidatura impugnada, por exemplo, se um aliado meu é acusado de comprar voto porque deu um brinde para um eleitor. Nesse tipo de caso, uma multa seria mais adequado", afirmou Rubens Pereira.

O relator afirmou também que atendeu às reivindicações das deputadas e inseriu no texto o respeito ao mínimo de 30% da cota de gênero. Não é o que dizem até mesmo deputadas do seu partido. Erika Kokay (PT-DF), que votou a favor do texto-base, afirmou que quer discutir melhor esse assunto durante a votação dos destaques.

"Precisamos debater isso melhor. Não está claro no texto", disse Kokay.

Outra alteração é a previsão de que os recursos destinados às campanhas femininas poderão custear despesas comuns com candidatos homens e também despesas coletivas, desde que haja benefício para a mulher. Essa divisão não é permitida hoje.

No trecho destinado à propaganda eleitoral, o projeto autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação, exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e permite também propaganda na internet no dia da eleição.