Flávio Dino assegura que governo não estuda sair do TPI

Afirmação foi feita via publicação em rede social. Segundo o ministro da Justiça, o que Lula quis dizer na reunião do G20 é que Tribunal Penal Internacional tem um "desequilíbrio" na composição

Dino descontrai pouco antes da sessão da CCDD: novo embate com Morro sobre cooperação com a Suíça - (crédito: Tom Costa/MJSP)

Ândrea Malcher

Rafaela Gonçalves

postado em 14/09/2023 03:55

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, ontem, que o governo federal não analisa qualquer proposta para que o Brasil deixe de compor o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. A afirmação foi feita em uma publicação na conta pessoal que mantém no X (antigo Twitter), na qual ele também coloca um vídeo em que se explica sobre o comentário que fez, na sequência da afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de que se Vladmir Putin vier ao Brasil, no ano que vem, para a reunião do G20, não seria detido. O líder russo teve a prisão decretada pelo TPI.

Segundo Dino, o que ele quis dizer é que Lula "alertou, corretamente, que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes". A explicação foi dada à chegada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado.

"Em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações. Foi um alerta que o presidente fez", acrescentou.

Em março, o TPI emitiu mandados de prisão para Putin por crimes de guerra. Ele não compareceu à Cúpula na Índia, no fim de semana passado, devido ao risco de ser detido. Por ser signatário do acordo que criou o tribunal, o Brasil é obrigado a cumprir as determinações de prender o presidente russo caso venha ao país.

Já na Comissão, Dino rebateu o pedido do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR), para que ele seja convocado pelo Senado para explicar "o envio de informações inverídicas" ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cooperação da operação com a Suíça — referenciada pelo ministro Dias Toffoli na decisão que considerou "imprestáveis" as provas do acordo de leniência firmado com a Odebrecht.

"Em relação à cooperação internacional, ele sabe o que aconteceu. Sabe o que fizeram? Usaram dados e informações antes da cooperação internacional, um ano antes. E isso me espanta o senador Moro não saber que é ilegal", reagiu Dino.

Moro se referia ao questionamento, pelo Supremo, se haveria cooperação internacional neste sentido. O Ministério da Justiça, inicialmente, informou que não havia cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para a obtenção dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. No entanto, após nova busca, a pasta encontrou e enviou o acordo o STF.