Câmara aprova urgência para votação de minirreforma eleitoral

Texto flexibiliza legislação das cotas para mulheres e negros e reduz prazo de inelegibilidade de políticos. Mérito pode ser votado ainda nesta quarta-feira (13/9)

06/09/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Congresso Nacional e Palácio do Planalto. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Evandro Éboli

postado em 13/09/2023 18:40

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/9) a urgência para a votação da minirreforma eleitoral, cujo mérito pode ser apreciado ainda hoje.

Com 366 votos a favor e 60 contrários, os deputados decidiram acelerar a votação do texto relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para que as regras previstas possam valer já nas eleições de 2024.

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As principais alterações previstas no projeto flexibiliza a lei de cotas para negros e mulheres, reduz o prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação e autoriza propaganda na internet no dia da eleição, entre uma série de outras medidas.

A série de regras propostas mexem nas Lei de Improbidade e na da Ficha Limpa. O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes na legislação eleitoral, como a PEC da Anistia e a emenda constitucional que trata das cotas para mulheres.

Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todos essas propostas precisam ser aprovados até 6 de outubro deste ano.