Desoneração da folha para municípios não é constitucional, diz Rui Costa

Projeto que prorroga uma série de desonerações na folha de pagamento foi aprovado na Câmara no fim do mês passado

Rui Costa participou de almoço na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), onde apresentou o Novo PAC - (crédito: Wagner Lopes/Casa Civil)

Henrique Lessa

postado em 13/09/2023 17:12 / atualizado em 13/09/2023 17:16

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que a desoneração da folha de pagamentos só pode ser concedida com a definição de orçamento para cobrir as isenções. A declaração foi feita após o ministro participar de um almoço, nesta quarta-feira (13/9), na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), onde apresentou o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e discutiu pautas que seguem em tramitação no parlamento.

“Na reforma previdenciária que foi feita, que foi uma reforma constitucional, há uma proibição de fazer novas isenções sem ter a fonte para cobrir. Isso está na Constituição, nós entendemos que é meritório o debate, mas é preciso que encontremos uma solução negociada para o caso”, disse Costa aos jornalistas.

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O ministro lembrou, contudo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu aos municípios uma complementação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, segundo o chefe da Casa Civil, deve garantir uma ajuda para as prefeituras que viram o valor do Fundo diminuir este ano. “O presidente já garantiu que, na pior das hipóteses, eles terão no mínimo o mesmo valor do FPM do ano passado. Isso impacta em especial os municípios mais pobres do Brasil”, disse.

Otimismo

Durante a conversa com os parlamentares, Rui Costa demonstrou otimismo com o Novo PAC e com os indicadores da economia brasileira. Ele previu que o projeto deve trazer um forte investimento, não apenas público mas também privado. Para isso, ressaltou a necessidade do diálogo com o Congresso Nacional.

“Que possamos sentar, negociar e discutir alternativas de textos. Muitas vezes, o governo tem concordância de mérito com o parlamento e são pontos específicos que precisam ser esclarecidos. O veto, na minha opinião, é sinônimo de que algo deixou de ser discutido, com interlocução mais detalhada”, disse.

Acompanharam o ministro na FCS a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Marcus Cavalcanti; e o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti.