Moraes vota para condenar primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Além disso, ministro entendeu que Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira e os outros réus sejam condenados a pagar multa milionária

Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira aparece em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado Federal e na área externa da Suprema Corte - (crédito: Reprodução)

Renato Souza

postado em 13/09/2023 16:22 / atualizado em 13/09/2023 16:24

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o primeiro réu julgado pelos atentados de 8 de janeiro cumpra pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e 1 anos e quatro meses em regime aberto, além de multa. Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira aparece em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado Federal e na área externa da Suprema Corte.

Durante o julgamento, Moraes destacou que o réu teve a intenção, por discordar do resultado das eleições de 2022, de realizar e incitar um golpe de Estado. Para o magistrado, não existem dúvidas de que os extremistas tentaram, por meio do uso da violência, derrubar o governo democraticamente eleito, chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Moraes votou pela condenação a 17 anos, sendo que 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Aécio foi empregado por mais de 20 anos da Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Sabesp). Durante a invasão, ele teria enviado imagens pelas redes sociais, citando a Sabesp, incitando que as pessoas saíssem às ruas para forçar a decretação de uma GLO (Garantia da lei e da Ordem), supostamente para permitir uma intervenção militar.

"Armados com pedaços de ferro, pedaços de pau, destruindo o patrimônio público, não há nada pacífico nestes atos. São atos criminosos, antidemocráticos e que realmente estarreceram a sociedade brasileira. A versão mentirosa de vários depoimentos de que várias portas do Senado estavam abertas. Várias câmeras foram depredadas também", disse.

O magistrado destacou que o fato da tentativa de golpe não ter sido bem-sucedida não faz com que os crimes não tenham ocorrido. "Várias pessoas defendendo que este crime não ocorreu porque não conseguiram dar um golpe de Estado. Não existe crime de golpe de Estado, pois se tivesse golpe de Estado, não estaríamos aqui. Quem dá golpe, não é julgado. Por isso, as elementares do crime são claras, tentar depor", completou Moraes.