PEC da Anistia é adiada, com acusação de proteção ao partido de Bolsonaro

Desde o início da reunião desta quarta-feira (13/9), o PSol fez obstrução ao texto do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Evandro Éboli

postado em 13/09/2023 16:48

A pedido do PSol, a votação da emenda constitucional que anistia os partidos políticos da obrigação de pagarem multa por não terem cumprido, na eleição de 2022, a destinação proporcional de recursos públicos para candidaturas de negros e de mulheres, na comissão especial que discute o assunto, foi adiada para semana que vem. Desde o início da reunião desta quarta-feira (13/9), o PSol fez obstrução ao texto do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Depois do pedido da legenda, vários partidos aderiram a favor do adiamento da apreciação do texto.

A nova data marcada para apreciação dessa PEC é terça-feira (19). O projeto precisa ser aprovado até início de outubro, respeitando a obrigação da anterioridade de um ano antes das próximas eleições, para começar a vigorar.

A crítica principal do PSol foi a inclusão de ontem para hoje de um artigo que irá beneficiar deputados do PL, partido do relator. Foi introduzido um trecho que descumpre uma decisão judicial do Ceará, que mexe na composição dos parlamentares eleitos no estado.

Em duas instâncias, a Justiça eleitoral cearense entendeu que o PL descumpriu a lei e inseriu mulheres candidatas laranjas na chapa. O PSol e o PDT questionaram essa inclusão do relator, feita na última hora e após uma reunião ontem com a bancada de seu partido na Câmara. Um dos parlamentares que corre risco de perder o mandato é André Fernandes (PL-CE), autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que reúne deputados e senadores e funciona no Senado.

"Jabuti gigante"

O PSol defendeu que Rodrigues seja considerado impedido de seguir como relator por, supostamente, beneficiar seu partido. O pedido foi negado pela presidência da comissão.

"Esse artigo é um jabuti gigante. O PL quer revogar num projeto uma decisão judicial do Ceará. O relator tem que ser considerado impedido. Com base no regimento do Conselho de Ética, peço que ele deixe a relatoria", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), que comandou a obstrução à PEC.

"Além disso, essa anistia aos partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros nas eleições de 2022 é uma PEC da vergonha. Da autoanistia dos partidos", completou a parlamentar.

Bia Kicis (PL-DF) defendeu a inclusão do artigo e acusou Melchionna de, ao contrário, não defender as mulheres. As mudanças que a Justiça eleitoral do Ceará impõem retirar duas deputadas, mulheres, da bancada do estado.

"Meu partido foi o mais elegeu mulheres. Essa decisão tira duas mulheres do mandato, e vão colocar homens. Não sei se houve candidatas laranjas ou não, mas, de qualquer maneira, vai prejudicar as próprias mulheres o cumprimento dessa decisão", disse Kicis.

Chico Alencar (PSol-RJ) criticou os partidos de anistiarem suas próprias dívidas, no montante de R$ 40 milhões, e disse que a "oligarquia não abre mão de seus privilégios".