Relator apresenta parecer sobre reforma na Lei dos Planos de Saúde

O texto, que busca limitar reajustes de convênios coletivos, é uma colcha de retalhos que abarca cerca de 270 projetos sobre o tema

Duarte Jr. propõe pelo menos três alterações na legislação atual que, segundo o parlamentar, devem beneficiar os usuários - (crédito: Site Câmara dos Deputados)

Rafaela Gonçalves

postado em 12/09/2023 17:08 / atualizado em 12/09/2023 17:11

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou, nesta terça-feira (12/9), seu parecer sobre o Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. O texto, que busca limitar reajustes de convênios coletivos, é uma colcha de retalhos que abarca cerca de 270 projetos sobre o tema.

O relator propõe pelo menos três alterações na legislação atual que, segundo ele, devem beneficiar os usuários. A primeira delas é a adoção de prontuário único, para que haja comunicação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais privados para evitar que exames sejam repetidos e assim evitar desgaste do paciente e economizar custos.

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O relatório também prevê a proibição da rescisão unilateral do contrato, a fim de evitar que clientes em necessidade sejam expulsos do plano de saúde, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão, o que vai possibilitar que o Procon possa fiscalizar os reajustes.

A divulgação do parecer foi feita na data simbólica do Dia do Consumidor. Segundo o deputado, a reforma dos planos de saúde busca garantir mais clareza, transparência e qualidade na prestação dos serviços de saúde.

“Fizemos audiências públicas em São Luís, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife. O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório que priorize os interesses dos consumidores, contrapondo relatórios anteriores, criticados por favorecer as empresas do setor”, declarou.

O relator disse ainda estar alinhado com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a pauta avance na Casa e seja votada ainda em setembro. No entanto, o tema é polêmico e deve enfrentar uma série de obstáculos articulados pelo lobby das operadoras de saúde.