O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta terça-feira (12/9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso a informações obtidas com a quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no Estados Unidos. A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
O pedido ocorreu no âmbito da investigação sobre o recebimento de jóias sauditas e outros presentes de elevado valor recebidos pela presidência da República durante a gestão de Bolsonaro. De acordo com Lucas Furtado, tanto o ex-presidente quanto outros envolvidos podem ser obrigados a devolver valores de negociações envolvendo os itens no exterior.
"Considerando, por um lado, que, no âmbito das novas apurações a serem empreendidas pelo TCU, poderão ser responsabilizados, além do ex-presidente, os agentes envolvidos nas transações de venda e de recompra, e, por outro, que o sucesso da investigação a ser empreendida pela Corte de Contas depende da colaboração dos órgãos envolvidos na apuração dessas irregularidades, solicito que Vossa Excelência promova o compartilhamento de provas julgadas aptas a demonstrar a participação dessas pessoas no ilegal processo de venda/recompra de bens pertencentes ao patrimônio da União, inclusive aquelas decorrentes da quebra de sigilo bancário do ex-presidente e sua esposa nos EUA", escreve o subprocurar, em um dos trechos do documento.
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No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do pai dele, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. Eles são investigados no inquérito que apura um suposto esquema de venda ilegal de joias e bens de luxo da União.
Investigações
Bolsonaro é suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e descaminho de presentes de alto valor recebidos pela Presidência da República quando ele estava no cargo de chefe do Executivo. O caso é investigado pela PF na operação Lucas: 12.2.
Bolsonaro é citado em conversas envolvendo Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. O ex-presidente seria o destino de pelo menos U$ 25 mil obtidos com a venda dos presentes. Ao todo, o esquema pode ter movimentado mais de R$ 1 milhão.
Em uma das provas obtidas durante a investigação, o general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, aparece refletido em uma imagem tirada para negociar a venda de esculturas recebidas pelo ex-presidente.
De acordo com a PF, o militar Mauro Lorena tirou uma foto da caixa com esculturas recebidas para enviar a uma joalheria e avaliar o preço que poderia cobrar. A corporação investiga crimes de lavagem de dinheiro e descaminho. Pois os presentes recebidos por Bolsonaro, inclusive um relógio Rolex de alto valor, teriam sido vendidos e os recursos incorporados ao patrimônio pessoal dos acusados.
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