CPMI de 8/1: Maia critica decisão de Nunes Marques em desobrigar depoimento

Para o deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, e a relatora, Eliziane Gama, decisão de ministro é "lamentável" - (crédito: Ed Alves/D.A Press/CB)

Ândrea Malcher

postado em 12/09/2023 14:58 / atualizado em 12/09/2023 15:45

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), avaliou como “lamentável” a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília de Alencar, de prestar depoimento.

“É sem dúvida lamentável que um episódio como esse aconteça. Lamentável em função da condição que o STF através da lavra e de uma decisão democrática se coloca contra o conjunto de uma CPI formada pelo conjunto de senadores e deputados, e que represente ao fim e ao cabo as duas casas do Congresso Nacional”, disse o parlamentar.

A oitiva da também delegada da Polícia Federal (PF) estava marcada para esta terça-feira (12/9). No entanto uma decisão de Nunes Marques de ontem (11) concedeu um habeas corpus que desobriga Marília a comparecer.

Maia vê a determinação do magistrado como um desequilíbrio entre os Poderes. “Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes, porque logicamente que uma posição isolada, de um único ministro, possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime, de uma comissão parlamentar de inquérito, que tem sim poderes investigativos”.

O presidente da CPMI argumentou que haveria inconsistência na determinação do Supremo, pois, segundo Maia, outros convocados teriam motivos para não comparecer mas foram obrigados a depor seguindo decisões de outros ministros. “Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo Supremo. Como você pode admitir que um mesmo pedido seja dado a um e negado a outro deliberadamente?”

“O Supremo deveria, ao meu ver, (...) ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é certamente um acordo com as leis e os princípios constitucionais a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo de habeas corpus, um tenha o direito de não vir e o outro tenha a obrigação de vir. Isso, com certeza, não está de acordo com a melhor Justiça”, opinou o deputado.

Peça-chave

A relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também teceu críticas à decisão de Nunes Marques. Para ela, a decisão é “grave” e “obstrui os trabalhos da CPMI”.

“Isso é muito grave. Esta comissão tem que tomar uma providência mais enérgica. Temos a autonomia dos Poderes, a funcionalidade das instituições, e a decisão dele (ministro Nunes Marques) veio a obstruir. Temos que ter clareza. A decisão dele obstrui os trabalhos, inclusive, desta relatoria ", afirmou Eliziane. “A delegada Marília Ferreira Alencar é peça-chave na investigação. No governo anterior, ela tinha posição estratégica no Ministério da Justiça. Ela era diretora de inteligência da secretaria de operações integradas no Ministério da Justiça.”

Marília de Alencar atuava na Inteligência da Segurança Pública do DF na época dos ataques aos Três Poderes. Ela foi responsável por relatórios e alertas sobre os riscos que as manifestações apresentavam à capital.