Procuradores contestam decisão de Toffoli sobre Odebrecht

Associação Nacional dos Procuradores da República elabora recurso ao STF confrontando decisão do ministro, que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira. Para a entidade, determinação extrapolou os limites legais

Ministro Dias Toffoli - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Correio Braziliense

postado em 12/09/2023 03:55

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaborou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade representativa do Ministério Público Federal, a determinação extrapolou os limites legais. A representação ataca aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.

Para a ANPR, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Operação Lava-Jato.

Na semana passada, em despacho repleto de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo então juiz Sérgio Moro, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de outros partidos. E pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava-Jato.

A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins — mulher do ministro Cristiano Zanin — sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o MPF começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.

Segundo o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o processo em que Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, a principal envolvida no caso. "Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação). A Odebrecht não participou disso para discutir questões", argumentou.

Segundo Cazetta, a ideia principal da contestação da ANPR é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto da reclamação impetrada por Lula tem de ser lido como algo que não é uma decisão judicial "no seu sentido clássico". Cazetta não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula. "A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério Público. Não pode ser feita por terceiros", observou.