Câmara começa a votar pacote que flexibiliza legislação eleitoral

Projetos alteram prestação de contas e cotas para mulheres e negros, entre outras mudanças, e precisam ser aprovados até início de outubro

Arthur Lira, presidente da Camara dos Deputados, durante discussão e votação de propostas - (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)

Evandro Éboli

postado em 11/09/2023 12:06 / atualizado em 11/09/2023 13:41

Esta será uma semana importante de votações na Câmara dos Deputados, que pode aprovar uma série de projetos que flexibilizam a legislação eleitoral. São propostas que mexem na política de cotas, enfraquecendo candidaturas de negros e de mulheres, e que ampliam prazos para candidatos e partidos prestarem contas de seus gastos nas campanhas.

Um grupo de trabalho deverá aprovar, ainda nesta segunda (11/9), a chamada minirreforma eleitoral, que trata dessas mudanças e que, entre outras medidas, também revoga restrições de propaganda eleitoral em bens privados. Nesse emaranhado de ideias está a não obrigação da citação do candidato a vice na propaganda eleitoral na internet.

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Para que essas alterações sejam consideradas válidas para as eleições de 2024, ano de disputa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas até 5 de outubro deste ano. É o prazo limite, considerado o período obrigatório de, no máximo, um ano antes da data de eleição.

Anistia a partidos

Outro projeto que deve ir à votação é o que prevê anistia a partidos políticos. É uma emenda constitucional que concede perdão às dívidas de partidos e de políticos com a Justiça Eleitoral. Em 2022, o total distribuído chegou a R$ 6 bilhões.

Essa proposta pode reduzir o recurso de verba para campanha de negros e de mulheres, que hoje contam com recursos específicos e fixos previstos na lei. O relatório pode alterar a obrigação da destinação desses recursos e autorizar o direcionamento de 20% desse total para gastos livres.

Um terceiro projeto pode entrar nesse pacote é o que estabelece cota mínima para mulheres nos legislativos, fixando em 15% das cadeiras totais. Esse percentual não agrada os movimentos que atuam na defesa de mais mulheres deputadas país afora. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a bancada feminina elegeu 17,7% do total de parlamentares. A lei hoje determina uma reserva de 30%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou disposição para votar todos esses projetos ainda nesta semana, para que sigam o quanto antes ao Senado.