Moraes citou jurista francês ao dar liberdade a Cid após homologar delação

Cid deverá deixar prisão ainda neste sábado, e não pode deixar o Brasil. Ele teve o porte de arma suspenso e não pode se ausentar de casa no período da noite e finais de semana

Cid deve deixar a prisão ainda neste sábado - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Pablo Giovanni

postado em 09/09/2023 13:42 / atualizado em 09/09/2023 13:44

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o jurista francês Maurice Hauriou ao conceder liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid. Na decisão, o magistrado ordena o cancelamento do passaporte de Cid e determina que o ex-ajudante de ordens utilize tornozeleira eletrônica. Isso ocorre porque um acordo de delação premiada foi homologado.

Cid está preso desde 3 de maio, no Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro, por suspeita de fraudar cartões de vacina. Ao dar liberdade ao tenente-coronel, Moraes cita Hauriou, que ensinou a importância de compatilitilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, ressaltando a consagração do direito à segurança, “ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições revolucionárias, figura a segurança na primeira fila dos direitos fundamentais”.

Já na decisão, Moraes cita detalha que a Polícia Federal já fez inúmeras diligências, inclusive com a oitiva do militar por três vezes, fora as buscas e apreensões do celular do próprio Cid e da esposa dele.

O ministro reforça que, após ser decretada a incomunicabilidade de Cid com outros investigados, incluindo o ex-presidente e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, não há motivos para manter a prisão, “pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

Ao proferir a liberdade, Moraes determinou que Cid está proibido de se ausentar do Distrito Federal e terá que se recolher no período noturno e nos finais de semana, utilizando tornozeleira eletrônica. Ele deve se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF, no prazo de 48 horas após a saída da prisão, e posteriormente em todas as semanas, sempre nas segundas-feiras. Este tópico é semelhante ao que já ocorre com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Além disso, o magistrado cancelou todos os passaportes de Cid, e suspendeu o porte de arma de fogo. Moraes também suspendeu as funções de tenente-coronel de Cid, e determinou que o comandante-geral do Exército, general Tomás Paiva, cumpra todas as medidas determinadas por ele na decisão.

Proibição

Uma das proibições chanceladas por Moraes é que Cid não pode se comunicar com alguns investigados. Uma das exceções é que Cid pode se encontrar com a esposa, Gabriela Cid, a filha, e o pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro nas turmas de cadetes da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman).

A liberdade foi tomada após o militar fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Na avaliação da PF, Cid forneceu informações suficientes, e indicou provas, que na avaliação dos investigadores, sustentam o pedido de delação.

Os investigadores passaram os últimos dias avaliando as oitivas do militar, os elementos apontados e novas linhas de investigação que poderiam ser abertas no caso envolvendo a venda de joias sauditas no exterior.