Organização Mulheres do Brasil lança nota de apoio à comunidade LGBTI+

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Correio Braziliense

postado em 07/09/2023 17:52

O grupo Mulheres do Brasil lançou uma nota de apoio e solidariedade à comunidade LGBTI+, "na garantia dos direitos individuais, na promoção da diversidade e na busca da equidade na sociedade, bem como reconhece a importância do casamento civil de pessoas do mesmo gênero", escreveu a instituição.

A nota vem em resposta a PL 580/2007 e PL nº 5.167/2009, apresentadas na última terça-feira (5/9), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que dispõem, dentre algumas proibições, o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo gênero.

Reconhecimento e vitória do amor: união homoafetiva aumentam em 10 anos

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões. Em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil. O relator do texto é o deputado Pastor Eurico (PL-PE). O seu parecer veta que a união homoafetiva seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como “entidade familiar.

O relator da proposta disse durante a sessão que a decisão do STF “usurpou a competência do Congresso”. Em um dos trechos do seu relatório, o deputado Eurico diz que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria “contra a verdade do ser humano”.

"Os desafios enfrentados pelas pessoas LGBTI+ ainda são muitos, passam pela falta de políticas públicas adequadas, pelo preconceito, exclusão, violação de direitos, dificuldade de acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho, além da baixa expectativa de vida e do desrespeito", exemplificou a nota da organização.

O grupo sinalizou que considera o debate um retrocesso. " O avanço trazido pelas decisões do STF não foi alcançado pelo legislador, e até que uma lei específica reconheça, garanta e proteja as famílias homoafetivas, haverá sempre um caminho inseguro para as pessoas LGBTI+", conclui.

O grupo surgiu em 2013, é uma organização sem fins lucrativos, composto por mulheres da sociedade civil, que tem o intuito de somar forças, gerar propostas e realizar ações para a sociedade. O público-alvo do Grupo Mulheres do Brasil é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade ou necessidades específicas que precisam de assistência.