AGU terá força-tarefa para apurar "desvios" da Lava-Jato contra Lula

Ação da advocacia atende determinação do ministro do STF Dias Toffoli, que anulou acordo de leniência da Odebrecht com a força-tarefa comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro

AGU vai investigar atuação de agentes públicos da Lava-Jato no processo que levou Lula à prisão e o tirou da disputa presidencial de 2018 - (crédito: Renato Menezes/AscomAGU)

Renato Souza

postado em 06/09/2023 15:59

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar "desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba" nas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A vara foi comandada pelo então juiz federal Sergio Moro, que, atualmente, ocupa o cargo de senador.

No alvo da AGU estão membros do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato e magistrados que atuaram na causa, inclusive Moro. A decisão da advocacia atende determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anulou todas as provas do acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a força-tarefa de Curitiba.

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Na visão do magistrado, as evidências apresentadas no processo revelam irregularidades por parte da Lava-Jato que, na avaliação dele, perseguiu empresas e autoridades e gerou prejuízos ao Estado.

"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", escreveu Toffoli.

Para o magistrado, os procuradores e demais envolvidos nas ações tinham um projeto de poder, que resultaria, nos anos seguintes, em uma série de ações que resultariam nos ataques à democracia e às instituições."Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrárias à lei). Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específico", completa o magistrado, no despacho.