Projeto que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado

Projeto que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado )

Ândrea Malcher

postado em 05/09/2023 21:52

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5/9), um projeto de lei (PL) que torna imprescritíveis, ou seja, sem perder a validade para julgamento, os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (5.236/2020).

O parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) foi lido por Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e considerou o projeto importante para o país. Segundo o relatório, criminosos usam da complexa legislação para adiar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, o que acaba fazendo com os delitos prescrevam antes que recebam uma sentença final.

“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, afirmou Mourão ao ler o parecer.

A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), seguirá, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelo colegiado, passará direto para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Do Val argumenta na justificativa do PL que casos de corrupção costumam chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos recursos, o que, segundo ele, seria uma estratégia para “corrupto sair impune”.