O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou, nesta terça-feira (5/9), que a discussão sobre o voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um "debate válido", mas que não será feito agora. O comentário foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender que a posição individual de cada membro da Corte, expresso nos votos, não precisa ser exposta.
Dino afirmou que algumas Supremas Cortes pelo mundo, como a dos Estados Unidos, adotam o sistema de voto secreto e só divulgam a posição final após o julgamento. Ele argumentou ainda que o modelo não interfere na transparência do Judiciário.
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"Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. Nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. É comunicada a posição da Corte, e não a posição individual deste ou daquele Justice nos Estados Unidos. Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo", respondeu Dino ao ser questionado por jornalistas após cerimônia de formação de policiais federais, em Brasília.
Segundo o ministro, o presidente Lula o questionou sobre o tema antes da fala de hoje, no programa de entrevistas semanais Conversa com o presidente. Ele comparou a polêmica à discussão sobre a adoção de mandatos para os ministros do STF, que ocupam o cargo até completarem 75 anos.
"É claro que não é algo para já, para amanhã, mas é uma observação importante", frisou Dino. Ele também foi questionado pela imprensa se a medida poderia prejudicar a transparência nas decisões da Corte, já que não seria possível saber como cada ministro vota em determinado julgamento.
Para Dino, modelo não afeta transparência
"Não, porque a decisão é comunicada de um modo transparente. Apenas há a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que, em ambos, há transparência. Volto a dizer, não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas, em algum momento, é um debate importante para esta Nação", destacou Dino.
Lula defendeu o modelo o voto secreto em meio às críticas que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente, vem recebendo dos apoiadores de Lula por seus votos na Corte, como a posição contrária à descriminalização da maconha.
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