CPI do MST cancela reuniões e audiências públicas, após decisão de Barroso

Segundo o presidente do colegiado, deputado Zucco (Republicanos-RS), atos "regimentais e judiciais" inviabilizaram a continuidade de investigação da "indústria de invasões de terras no Brasil"

A decisão do presidente da comissão, o deputado Zucco (Republicanos-RS), teria sido motivada por atos "regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações" - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Ândrea Malcher

postado em 04/09/2023 22:15

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinar a suspensão da sessão desta segunda-feira (4/9) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a cúpula do colegiado decidiu suspender todas as reuniões e audiências públicas até que o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) seja apresentado.

Estava previsto para esta tarde o depoimento do diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e do gerente-executivo do órgão, José Rodrigo Marques Quaresma. No entanto, a Assembleia Legislativa do estado recorreu ao Supremo para que fossem canceladas as oitivas, argumentando que o colegiado “não está a investigar atos de gestão no Estado de Alagoas, mas sim eventual uso de recursos públicos para financiar delitos praticados por movimentos sociais, tais como a invasão de terras e crimes conexos”.

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Segundo o comunicado da secretaria da comissão a todos os parlamentares-membros, a decisão do presidente da CPI, o deputado Zucco (Republicanos-RS) teria sido motivada por atos “regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações” voltadas para investigar a “indústria de invasões de terras no Brasil”.

Com a determinação, foram cancelados os depoimentos previstos para esta terça (5/9) de Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, dirigente do MST no Distrito Federal, e de Janete Confortin Giacomelli, ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi.

Salles tem o prazo final de 14 de setembro para apresentar seu parecer, em meio a mais uma derrota da CPI. Pressionado pelo governo Lula e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do União Brasil, PP e Republicanos mudaram os indicados no colegiado por deputados mais flexíveis, em uma tentativa de diminuir os bate-bocas com parlamentares da base.