O projeto de lei sobre o programa Desenrola, referente a renegociações de dívidas e juros rotativos, tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu em sessão nesta segunda-feira (4/9) com quórum de 402 parlamentares.
“O Brasil é um dos países que mais cobra juros nos cartões de crédito fazendo com que as famílias não consigam pagar. É uma medida urgente e necessária para por fim à extorsão”, afirmou o relator do texto, deputado Alencar Santana (PT-SP).
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Na votação por blocos, o partido Novo foi contrário à aprovação. “Não se destina às pessoas carentes, está muito claro que ganha menos de R$ 20 mil por mês. Esse valor alcança 1% das pessoas que mais recebem salário no Brasil. Além disso criou uma série de regras que confunde quem é bom pagador e quem é mau pagador”, comentou Gilson Marques (Novo-SC).
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana. O ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-SP), obrigou deputados a estarem de forma presencial no plenário hoje e pode ter sido intenciona para garantir quórum na votação do Desenrola nesta terça-feira (5/9).
Ainda nesta noite, a Lei Nacional da Polícia Civil foi aprovada pelos deputados na Câmara. O texto que tramitava desde 2007 no Congresso passou por algumas alterações do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) a pedido de outros parlamentares. Agora, o projeto de lei segue para votação no senado.
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