Ministro das Comunicações tem bens bloqueados pelo Supremo

Bloqueio de bens do ministro Juscelino Filho e de outros investigados pela PF visa eventual ressarcimento aos cofres públicos - (crédito: Diego Campos / MCom)

Henrique Lessa

Renato Souza

postado em 02/09/2023 03:55

A deflagração da Operação Benesse, pela Polícia Federal, para apurar desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), fez o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, voltar ao centro das atenções e criar mais um problema para o Palácio do Planalto. Ante indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares, ele teve os bens bloqueados por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, no entanto, negou pedido da corporação para fazer buscas em endereços do integrante do governo.

A investigação foi iniciada em 2021, ainda na gestão Jair Bolsonaro, e mira obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf, que teriam sido bancadas com emendas parlamentares, algumas delas do então deputado federal Juscelino Filho, do União Brasil. À época, ele era da base de apoio do agora ex-presidente. "A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva", informou a PF em nota.

O município maranhense citado pela PF é Vitorino Freire, comandado pela prefeita Luanna Rezende, irmã do Juscelino. Ela foi alvo, nesta sexta-feira, de 12 mandados de busca e apreensão e afastada do cargo por decisão de Barroso. A suspeita é de que R$ 5 milhões em emenda parlamentar repassados à Codevasf foram usados para asfaltar uma estrada que passa na fazenda da família.

Barroso não autorizou buscas contra Juscelino por entender que não há nada concreto sobre uma atuação direta de Juscelino. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o magistrado teria considerado "muito drástica" a medida a partir dos elementos disponíveis nos autos. Ele, porém, resolveu pelo bloqueio de bens para um eventual ressarcimento ao Erário.

Apesar do entendimento de que os indícios contra Juscelino ainda serem frágeis, a PF avalia que as buscas feitas contra a irmã dele devem trazer novas evidências sobre a participação do ministro no suposto esquema. Barroso reforçou a necessidade do prosseguimento das investigações.

A defesa do ministro se pronunciou dizendo que "Juscelino Filho não foi alvo de buscas, e o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade". "Emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional, e Juscelino Filho segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades", enfatizou a nota.

Juscelino pode ser considerado a figura mais complicada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indicado para o ministério pelo União Brasil, com a articulação do senador Davi Alcolumbre (AP), desde o início da gestão vem sendo alvo de uma série de suspeitas.

Outras acusações

Além dessa investigação envolvendo a Codevasf, foi denunciado por uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos. Em seguida, foi acusado de possuir cavalos de raça no valor de mais de R$ 2,2 milhões, que não foram declarados à Justiça Eleitoral.

O Palácio do Planalto não comentou o caso, mas uma fonte afirmou que, na próxima semana, o presidente deve encontrar Juscelino para "eles apararem as arestas". Outra comentou que "Juscelino balança, mas não cai, ainda". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, conterrâneo de Juscelino e chefe da PF, postou em suas redes sociais sobre outras operações da corporação, mas não citou a que envolveu a irmã do colega de governo.

Na avaliação de setores do governo, a operação da PF é uma oportunidade de, com a reforma ministerial, pressionar o União para encontrar um nome que traga menos embaraços à gestão petista. "A decisão do Barroso de bloquear as contas agravou o caso, e tem gente vendo que essa pode ser a oportunidade de fazer uma troca com a reforma ministerial que está sendo terminada por esses dias", disse ao Correio um assessor do Planalto.