O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta sexta-feira (1/8). O magistrado atendeu pedido da Polícia Federal, de acordo com informações de fontes no Supremo consultadas pelo Correio. Além disso, o magistrado autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.
Um dos alvos de busca e apreensão é a irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, assim como ordens de indisponibilidade de bens de outros investigados.
O ministro é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. As investigações apontam fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Barroso negou, no entanto, um pedido da PF para que o ministro Juscelino fosse alvo de buscas. Há elementos, nas investigações, de que houve desvio do dinheiro da emenda direcionada, mas o magistrado não autorizou a busca pessoal porque avaliou que não há nada concreto especificamente da atuação direta do titular do Ministério das Comunicações. De acordo com as fontes consultas pela reportagem, Barroso considerou muito drástica a medida conforme os elementos disponíveis. Mas deixa claro na decisão a necessidade de continuidade das investigações.
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A investigação sobre o esquema de desvio de verbas federais foi iniciada em 2021 e mira obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf que teriam sido bancadas com emendas parlamentares, algumas delas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
"A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva", informa a PF.
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