Pacheco entra com embargo contra decisão do STF sobre piso da enfermagem

"Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional", disse o senador

Pacheco saiu em defesa do piso da enfermagem - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Correio Braziliense

postado em 01/09/2023 00:29

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, protocolou, nesta quinta-feira (31/8), por meio da Advocacia do Senado Federal, um pedido de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao piso nacional da enfermagem.

De acordo com o senador, a iniciativa se baseia em buscar restabelecer o que havia sido decidido pelo Senado, que estabeleceu o pagamento mínimo de R$ 4,750 para enfermeiros em julho deste ano.

“A minha iniciativa representa a posição da Mesa Diretora do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”, disse Pacheco no Twitter.

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Segundo documento protocolado, a “contradições e omissões” na decisão do Supremo ao limitar os efeitos da lei aprovada pelos parlamentares, invadindo a competência do Legislativo. A corte vinculou o pagamento do piso a repasses federais e determinou que o valor a ser pago pelo setor privado deve ser acordado entre empregadores e empregados.