O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), apresentou nesta quinta-feira (31/8) ofícios enviados ao colegiado por Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a atuação da Força Nacional no dia em que vândalos atacaram os prédios dos Três Poderes e sobre imagens de câmeras de segurança da pasta na ocasião.
O ofício explica que o contrato da empresa responsável pelas câmeras de segurança “estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. Desde então, estabeleceu-se durante todos os anos posteriores a prática do mercado, ou seja, ocorre automaticamente o processo de regravação”.
“As imagens encaminhadas à CPMI até o dia 30 de agosto referem-se aos registros considerados, pelas autoridades competentes [no caso, a Polícia Federal], importantes para instrução dos inquéritos, e que foram, portanto, preservados”, diz o documento assinado pelo secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.
Em outro documento, Dino afirma que a Força Nacional só poderia ser acionada com uma autorização do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o que ocorreu somente por volta das 17h29 daquele dia. O entendimento é embasado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Além disso, em reunião com a Secretaria de Segurança Pública do DF, que ocorreu no dia 7 de janeiro de 2023, ficou acordado que a Força Nacional de Segurança Pública atuaria na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal. As demais ruas seriam cobertas pelas forças de segurança locais”, diz o ofício.
“Dito isso, reitero que jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do [...] [Supremo Tribunal Federal]. Como se constata, a reação à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023 partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme os fatos e documentos, sendo absolutamente fantasiosa e esdrúxula a menção à "omissão". Em vez disso, todas as providências cabíveis, no âmbito das competências legais, foram tempestivamente adotadas, à luz do sistema constitucional pátrio, que não permite que o Governo Federal invada uma atribuição de ente federado, no caso prover segurança em vias públicas do Distrito Federal”, finaliza o documento.
O argumento de Dino gerou críticas por parte de parlamentares da oposição. O senador Sergio Moro (União-PR) acusa a pasta de ter consciência dos riscos que as manifestações de 8 de janeiro apresentavam. “Havia quatro pelotões de choque da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça. Os manifestantes romperam a barreira (da Polícia Militar do DF) e passaram na frente do Ministério da Justiça. Havia quatro pelotões que não agiram”.
“O Ministério da Justiça sabia do risco de invasão e depredação de prédios públicos, mas eles ficaram parados”, afirmou o parlamentar.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG) rebateu Moro, afirmando que a crítica seria “cortina de fumaça”. Segundo ele, a oposição estaria tentando encobrir os responsáveis por omissão na segurança da capital no dia do quebra-quebra.
“Há sete oficiais da PMDF presos. Eles trocaram ideia sobre como deveriam agir para facilitar o golpe. Eles retiraram a PM da ação para facilitar o golpe. Eles retiraram a PM da ação para facilitar que os golpistas chegassem aos Três Poderes. Portanto, é óbvio que Flávio Dino não poderia ter a irresponsabilidade de simplesmente não acatar uma decisão do Supremo”, responder o deputado.