PEC dos militares: veto a integrantes da ativa em cargos eletivos

Governo desiste de propor que membros das Forças sejam impedidos de ocupar funções civis. Texto se limitará a tornar compulsória a transferência para a reserva dos que se candidatarem

Jaques Wagner: "A PEC apresentada pelos senadores se restringe às candidaturas eleitorais"

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que a proposta que torna compulsória a transferência de militares para a reserva antes de disputarem eleições é um tema pacificado no comando das três forças. A declaração ocorreu nesta quarta-feira, na sede da pasta, após um encontro dele com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais; e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, além dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser protocolada por Jaques Wagner na semana seguinte ao 7 de Setembro. O texto estabelecerá regras para que militares sejam transferidos para reserva no momento do registro da candidatura. Mas quem tiver o tempo de serviço necessário passará para a reserva remunerada, ressaltou o senador.

Questionado se a PEC não impedirá os militares de participar da política, o parlamentar contestou. "Se alguém faz uma opção de ir à vida política eleitoral, automaticamente vai para a reserva. É uma escolha, não está impedido (de se candidatar e atuar na política)", apontou.

A medida faz parte da reiterada cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de despolitizar as Forças Armadas, em especial após os ataques de 8 de janeiro. Na avaliação do governo, as instituições foram contaminadas pelo bolsonarismo na gestão anterior, com mais de seis mil militares ocupando cargos na Esplanada.

Mas a proposta negociada na Defesa recuou em relação à minuta que vinha sendo discutida e previa também a transferência para a reserva dos militares que assumissem cargos civis, como ministro — a exemplo do que aconteceu com o, à época, general da ativa, e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

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Segundo Jaques Wagner, a decisão foi deixar a proposta o mais restrita possível para facilitar a construção do consenso no parlamento. "A PEC apresentada pelos senadores se restringe às candidaturas eleitorais", disse. Ele apontou que o diálogo com o ministro da Defesa colaborou para a alteração. "O diálogo sempre faz isso, a gente evolui na posição. Realmente, originalmente, tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso", argumentou.

"Um cargo político de convite. Ninguém é ministro porque quer, é ministro porque é convidado, mas me parece ser de bom tom que, se o presidente da República convidar um militar para um ministério, que ele se dirija ao ministro da Defesa para ouvir a avaliação dele sobre esse deslocamento", completou o líder.

Apesar de a proposta criar uma restrição aos militares, a iniciativa contou com o apoio dos comandantes das três forças em função do entendimento de que a medida é necessária para manter a disciplina da caserna. Já a restrição da atuação em postos civis não convenceu os fardados.

O senador Otto Alencar foi cauteloso ao comentar a politização das forças. "Foram casos isolados. Não vou citar aqui, mas poderia citar nome por nome dos casos que aconteceram. Todo colegiado pode ter um ou outro caso que venha a descumprir a legislação", frisou. "O grande contingente das Forças Armadas sempre se comportou corretamente, mas, como é um colegiado muito grande, pode ter um ou outro caso, que, de maneira nenhuma, vai deslustrar a imagem das nossas Forças Armadas."

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se limitou a comentar que a PEC se restringia aos casos de candidaturas eleitorais e reforçou que o governo deve defender no Congresso a proposta alinhada com a Defesa.

O texto mais brando para a caserna é uma vitória dos esforços conciliadores de José Múcio. Diferentemente do colega da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino — que não participou da reunião e tem cobrado publicamente uma responsabilização dura para os fardados envolvidos nos atos antidemocráticos —, Múcio vem, desde a posse de Lula, sendo contemporizador com os militares, na busca de uma saída negociada para a crise de confiança que se instaurou entre a caserna e o Planalto.

Mayara Souto / CB/ D.A. Press - Protesto de familiares de desaparecidos na ditadura militar

Minervino Júnior/CB/D.A.Press - 21/06/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no Senado Federal do Arcabouço Fiscal. Senador Jaques Wagner e senador Izalci Lucas.