O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou à Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (30/8), que a equipe técnica do órgão analisa a nova solicitação da Petrobras para pesquisar a ocorrência de petróleo na foz do Rio Amazonas, na região da Margem Equatorial. Segundo ele, o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) trata especificamente da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
“A Petrobras encaminhou um pedido de reavaliação, e a equipe está, agora, debruçada sobre isso. O parecer da AGU é específico sobre o instrumento de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, explicou Agostinho. “A equipe continua dizendo que, quanto mais dados, melhor. Facilita a emissão das licenças.”
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A ausência da AAAS foi usada como justificativa pelo Ibama para negar a solicitação da Petrobras, em maio. A estatal pediu uma nova análise das solicitações de perfuração de poços na foz do Amazonas, para que pesquisas e testes de reservas de petróleo possam ser executados.
Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou na Comissão de Meio Ambiente do Senado que essa avaliação, no entanto, não é condicionante para a concessão de licenciamento ambiental, apesar de importante para o procedimento.
Agostinho enfatizou que não há prazo para a conclusão desta nova análise. “O que a equipe técnica do Ibama coloca é que, obviamente, se pudermos para cada região ter dados sólidos e um bom planejamento, isso ajuda na tomada de decisão. Esse é um dos pontos para que a equipe defenda instrumentos como a AAAS, que não é um instrumento da legislação de licenciamento, é um instrumento de planejamento que pode fornecer dados concretos”.