No Conselho de Ética, um "fenômeno" novo na votação das ações contra deputados acusados de quebra de decoro parlamentar tem dominado as sessões. Até agora, três relatores recuaram de suas posições, em seus respectivos pareceres, e mudaram o voto inicial de reconhecimento de culpa dos acusados, todos bolsonaristas, pela absolvição.
O terceiro caso ocorreu nesta quarta-feira (30/8). O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) relatou a denúncia contra José Medeiros (PL-MT), acusado pelo PT de proferir ofensas e palavrões contra a presidente do paretido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), em uma sessão em março, no plenário, e também por ter pisado no pé do petista Miguel Ângelo (PT-MG). No primeiro voto, Albuquerque votou pela admissibilidade da denúncia, e justificou que ficou comprovada a pisada no pé do colega, mas não os xingamentos contra Gleisi.
"A partir de análise de vídeo, é possível observar que o representado (Medeiros) pisa no pé do deputado Miguel Ângelo quando este se aproxima, apesar de não podemos afirmar a intencionalidade. Voto pela admissibilidade da ação", havia se manifestado o relator. Mas, na sessão desta quarta-feira, mudou de opinião.
"Vou reformular meu voto porque o representado (Medeiros) se desculpou". O placar foi 13 a 0 pelo arquivamento.
Os outros dois casos de recuo de relatores beneficiou Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Zambelli foi acusada de xingar o deputado Duarte Junior (PSB-MA). Ela o ofendeu com a expressão "vá tomar no c*", durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública. O relator do caso, João Leão (PP-BA), primeiro entendeu que ela quebrou sim o decoro.
"Do vídeo e das notas taquigráficas despontam elementos suficientes de autoria e materialidade, relativos à possibilidade de a deputada teria proferido xingamento grave, supostamente achincalhando a honra do deputado, cenário hábil a suportar o prosseguimento desse feito", concluiu Leão no seu primeiro parecer.
Mas, depois, o relator mudou de opinião e defendeu o arquivamento do caso. Disse que analisou bem e que não tinha ficado claro o xingamento disparado de Zambelli contra a colega.
"E, pelo visto, chegarão outras acusações contra a senhora aqui, que me parecem mais graves" - justificou. Por 12 a 5, o caso contra Zambelli foi arquivado.
Nikolas Ferreira também se livrou de responder pela acusação de transfobia. Em 8 de março, usando uma peruca amarela, o parlamentar mineiro subiu à tribuna, atacou travestis e se apresentou como "deputada Nikole", interpretado como um gesto de deboche. O relator, Alexandre Leite (União-SP), no seu parecer inicial, entendeu que ele deveria responder pelo fato.
Leite chegou a citar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou transfobia em crime equiparado ao racismo e que seu gesto poderia sim ser considerado quebra de decoro por ridicularizar identidades de gêneros, contribuindo com a discriminação de mulheres trans e travestis. Depois, Leite mudou de opinião, admitu que a pressão dos colegas pesou e recomendou apenas a sanção de censura escrita a Nikolas.
"Ouvindo aqui atentamente a todos os parlamentares, o que aconteceu naquele dia foi grave, diante do cenário que nós vivemos de violência, da falta de legislação específica existente ainda no nosso ordenamento jurídico, levando tudo isso em consideração, acredito eu que não seja oportuno levar adiante isso aqui no Conselho de Ética, mas com a recomendação à Mesa da Câmara dos Deputados da aplicação da sanção de censura escrita”, concluiu depois. O segundo parecer foi aprovado por 12 a 5, pelo arquivamento do caso.