A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou, nesta quarta-feira (30/8), o relatório sobre a criação do mercado de carbono no Brasil. Na sessão na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a relatora do projeto leu o parecer que busca regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) por meio de legislações que estabelecem uma economia de baixo carbono no país.
O relatório abrange o Projeto de Lei nº 412, de 2022, que tramita em conjunto com mais três propostas qpresentadas em 2021: PLs nº 2122, 3606, 4028. A matéria estabelece limites de emissões e sanções para empresas que ultrapassarem os níveis estabelecidos. “É uma matéria em que não existe campo, não é esquerda, nem direita, é uma pauta fundamental, prioritária, para o Brasil e vai dar grande impulsionamento na redução das emissões de gases de efeito estufa e também contribuir para a área econômica”, disse Barros antes de iniciar a leitura do parecer.
A nova legislação vai criar um sistema de comércio de emissões de gases do efeito estufa que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono. Se aprovado, o projeto irá fomentar a implementação de um sistema de precificação do carbono e, assim, incentivar que empresas trabalhem para instalar novas tecnologias e medidas que proporcionem a diminuição da intensidade de carbono nos processos produtivos das principais atividades econômicas no país.
“Estamos começando o processo. Somos uma legislatura privilegiada, porque estamos saindo de uma situação em que o Brasil está patinando há anos, para tomar coragem de fazermos esse debate. Sabemos que nenhuma legislação vai ser perfeita, mas instituir um sistema, tratar o mercado de carbono de forma transparente, regulamentado, vai ser importante para os acordos multilaterais que o Brasil tem", ressaltou Leila.
Na próxima semana, a relatora deve se reunir com o Fórum de Governadores da Amazônia Legal para debater a dinâmica desse comércio de carbono. Depois da leitura do relatório, parlamentares da CMA pediram vista e, com as reuniões entre a senadora e entidades interessadas, o texto deve sofrer algumas alterações. A expectativa de Leila é que o projeto seja votado até o fim de setembro e que, até a COP-30 —que ocorrerá em Belém, em 2025 —, o Brasil tenha um sistema eficaz de comércio de carbono.