O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que seja cancelado um desconto de R$ 6,8 bilhões concedido para a empresa J&F. Os valores fazem parte de um acordo de leniência firmado com a companhia dos empresários Wesley e Joesley Batista.
No documento enviado ao TCU, Lucas Furtado aponta “possível desacordo ao princípio da proporcionalidade”, de acordo com informações do jornal O Globo. No acordo, a empresa teve redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões na multa a ser paga ao poder público.
“A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F, para além da crise interna, aparentemente, causada no Ministério Público Federal (MPF), põe em evidência possível dano aos cofres públicos”, destaca um trecho do pedido do subprocurador.
O desconto foi concedido pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo. Ele teria tomado a decisão de maneira unilateral, ou seja, sozinho. Com isso, se tornou alvo de um inquérito disciplinar para avaliar a conduta dele. Alho é coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
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A apuração disciplinar pode levar a punições que passam pela advertência, suspensão, até a demissão do cargo público. A J&F firmou acordo em razão da participação da companhia em esquemas de corrupção que lesaram fundos como o Funcef e Petros, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.