O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques entregou, nesta segunda-feira (28/8), a revisão das seis primeiras ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, caberá à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data do julgamento no plenário.
Nunes Marques é revisor das ações penais relacionadas ao ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília. Ele realizou uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados para assegurar que todos os procedimentos legais foram feitos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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Ao todo, 1395 pessoas são julgadas por envolvimento com os atos golpistas. Deste total, 250 foram denunciadas por crimes graves que podem chegar a 30 anos de prisão. Nas primeiras ações penais, os réus respondem por tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.