Marco temporal: STF retomará sessão na quarta, e Senado corre com PL

Supremo Tribunal Federal voltará a apreciar o tema, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento, mas Congresso quer definir antes

A senadora Soraya Thronicke: para ela, é importante que o Congresso produza uma lei sobre o assunto

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A data foi definida pela presidente da Corte, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolvê-lo, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar está em dois votos a um contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contrários ao entendimento, e Nunes Marques, a favor.

O marco temporal também é pauta no Congresso, que corre para aprovar o Projeto de Lei (PL 2903/2023) antes do posicionamento do Supremo. O texto determina que só serão demarcadas as áreas ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o que provoca protestos dos povos originários. O PL foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) na quarta-feira e, a princípio, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

A pressão da bancada ruralista, porém, pode fazer com que o projeto siga direto para o plenário, principalmente agora, que o STF marcou o julgamento. O Congresso trabalhava com a possibilidade de a Corte retomar a apreciação somente na primeira quinzena de setembro.

A pressa para votar o projeto, por sinal, fez a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do PL na CRA, ignorar pedidos de modificações no texto feitos pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. "Não pude acolher porque já havia produzido o relatório, e as medidas chegaram em cima da hora. Por conta da bancada ruralista, não tinha mais tempo para mudar. Havia acordo de que o PL seria votado esta semana", alegou a parlamentar ao Correio.

Guajajara apresentou pontos sensíveis do projeto e solicitou alterações, especialmente para que o texto passasse também pela avaliação de outras comissões do Senado, como a de Direitos Humanos e do Meio Ambiente. Thronicke afirmou que "não teria problema nenhum" em alterar trechos como a permissão de plantio de organismos geneticamente modificados em terras indígenas e a presença do Estado em comunidades de povos isolados.

"Na minha compreensão dessa situação, não era uma 'causa pétrea' que não poderia ser mudada. Tinha espaço para a gente conversar, mas cada mudança que eu fizer vai devolver o PL para a Câmara dos Deputados, e não há tempo hábil para isso", explicou a senadora. Na avaliação dela, é importante para o Congresso produza uma lei sobre o assunto.

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Pacheco

Antes de o STF anunciar a retomada do julgamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que o PL passará pela CCJ antes de ir a plenário.

"É um tema muito típico da CCJ e espero que ela possa entregar o melhor texto possível em relação a esse tema. A deliberação feita pela Secretaria Geral da Mesa foi para passar pelas duas comissões e pelo plenário", destacou. "Para passar em outra comissão, é preciso que haja uma maioria com esse entendimento", acrescentou. O relator do texto na CCJ será o senador Marcos Rogério (PL-RO), que integra a bancada ruralista. (Com Agência Brasil)