O Grupo do Trabalho da Minirreforma Eleitoral da Câmara dos Deputados aprovou, nesta queinta-feira (24/8), o cronograma de trabalho proposto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que terá como norte “a simplificação das legislações eleitorais, com foco no que é essencial”. O parlamentar assegurou, na reunião do colegiado, que "não haverá alterações de vulto, não será uma reforma política”.
Os ajustes que serão avaliados pelo grupo de trabalho foram previamente acordados com as lideranças partidárias, mas haverá espaço, na semana que vem, para debates com especialistas, acadêmicos, juristas e representantes de partidos políticos, em audiências públicas. O primeiro convidado é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que participará de uma sessão pública na terça-feira (29/8), às 15h.
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O objetivo do relator é apresentar e aprovar o anteprojeto de lei até 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria. O texto precisa ser aprovado nas duas Casas até o fim do mês que vem para que possa valer nas eleições municipais de 2024 sem ferir o princípio da anualidade, que proíbe viradas de mesa na legislação eleitoral a menos de um ano da data do pleito.
Pontos de ajuste
Rubens Pereira Jr. listou os principais temas que devem ser objeto de ajuste pelo Parlamento, como a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional. Também serão encampadas propostas para aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias; simplificação da prestação de contas por agremiações e candidatos; adaptações na propaganda eleitoral, para aperfeiçoar as regras sobre campanha na internet e, ainda, permitir dobradinhas e propagandas conjuntas; antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e “ajustes pontuais” nas regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.
Também ficou definido que matérias que estejam em tramitação na Câmara e no Senado não constarão do anteprojeto de lei, como as previstas na Proposta de Emenda à Constituição Nº 9 — que anistia sanções por descumprimento da cota de verbas para candidaturas femininas ou por prestações de contas anteriores a 5 de abril do ano passado — ou as do novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado desde o ano passado.
“O norte da relatoria é a simplificação da legislação, mediante alterações pontuais que irão conferir segurança jurídica a todos os envolvidos no processo político. Está fora do escopo do GT fazer alterações de vulto no sistema político brasileiro”, declarou o relator.
Para o cientista político Jorge Mizael, CEO da consultoria Metapolítica, os prazos são muito curtos para que esse debate possa ser feito com profundidade. Serão apenas uma semana para audiências públicas e dois dias para fechar o texto do anteprojeto. “A semana que vem será de encenação pública, só para dar um ar democrático (ao processo de deliberação). E, na semana seguinte, esvaziada pelo feriado de 7 de Setembro, o grupo de trabalho vai deliberar sobre essas sete ou oito alterações de um assunto importantíssimo, que é a minirreforma eleitoral”, criticou Mizael.