OAB comemora decisão do STF sobre juiz de garantias: 'imparcialidade'

O STF decidiu por unanimidade a instalação em até um ano do juiz das garantias. Análise do tema levou 11 sessões e instrumento deverá ser criado em até dois anos

O STF decidiu por unanimidade a instalação em até um ano do juiz das garantias.

Carlos Moura/SCO/STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) emitiu uma nota comprimentando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar a implementação do instituto do Juiz das Garantias no sistema de Justiça brasileiro. O STF finalizou, nesta quinta-feira (24), o julgamento sobre a validade da figura do juiz de garantias, após analisar o tema em 11 sessões.

O chamado juiz das garantias prevê que processos criminais sejam acompanhados por dois magistrados, um responsável pela instrução do caso e outro pelo julgamento, um procedimento diferente do que ocorre atualmente. A separação de funções contribui substancialmente para o fortalecimento da imparcialidade judiciária, ao mesmo tempo em que assegura uma defesa plena e robusta, condizente com os valores democráticos que norteiam a sociedade brasileira.

A Corte entendeu que o instrumento deve ser obrigatoriamente implantado em todo o país, num prazo de até dois anos, começando a contar a partir da publicação da ata de julgamento no Diário da Justiça.

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“A deliberação, após longo período de discussão e análise, representa um marco significativo em prol da democracia, da imparcialidade judiciária e do pleno exercício do direito de defesa no país”, disse em nota assinada por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, que participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal.

“O Conselho Federal da OAB reconhece o esforço de todos os envolvidos na construção deste avanço, incluindo juristas, legisladores, membros do Poder Judiciário e demais atores comprometidos com a justiça e a equidade. A decisão proferida pelo STF reflete a sensibilidade e a responsabilidade em promover um sistema de Justiça que garanta direitos e garantias a todos os cidadãos, preservando a essência da nossa democracia”, disse o conselho.