Mais de 300 entidades assinaram um manifesto contra o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, no Senado. A proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (23/8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O manifesto foi enviado na terça-feira (22) para ministérios e parlamentares, inclusive para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As instituições apontam que o texto não foi enviado às comissões de Assuntos Sociais (CAS), do Meio Ambiente (CMA) e dos Direitos Humanos (CDH) — o que poderia permitir um diálogo mais aprofundado e com participação dos povos indígenas.
- O que é o Marco Temporal para terras indígenas aprovado na Câmara e que deve ser julgado pelo STF
- Marco Temporal: Câmara aprova PL que limita demarcação de terras indígenas
- Marco temporal: relatora lê parecer idêntico ao texto aprovado na Câmara
"Solicitamos respeitosamente que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumpra com seu compromisso de garantir um debate adequado sobre tema tão relevante e, atendendo às solicitações de diversos senadores, organizações indígenas e da sociedade civil, submeta o PL 2.903/2023 à análise das comissões de meio ambiente (CMA), de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS)", escrevem as organizações.
As entidades citam que Pacheco declarou que "não haverá apressamento" para enviar o texto ao Plenário, mas que a tramitação pula comissões importantes para o tema. Caso a matéria seja aprovada na CRA nesta quarta-feira, o Marco Temporal será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ao Plenário, com previsão de ser votado em 5 de setembro.
Senadores pedem tramitação em mais colegiados
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a CMA, declarou que pediria a Pacheco que o texto fosse enviado à sua comissão. Já Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimentos para que a proposta fosse distribuída à CAS, CMA E CDH, sob a justificativa de que os interesses dos povos indígenas devem ser ouvidos na tramitação do Marco Temporal.
O projeto traz uma série de retrocessos para a demarcação de terras indígenas, e é alvo de forte disputa entre indígenas e ruralistas. Com o marco, apenas terras ocupadas até 1988 poderiam ser demarcadas. O texto também traz outros pontos preocupantes, como permitir que o processo de demarcação seja contestado em qualquer etapa, e abrir brecha para o fim da política de não contato com povos isolados, entre outras medidas criticadas pelos indígenas.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão: Universidade de Brasília (UnB), WWF Brasil, Terra de Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Amazon Watch, e o Observatório do Clima.