A medida provisória (MP) que reajustou em 9% a remuneração dos servidores públicos federais foi aprovada na noite de terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado ao Congresso em abril e perde a validade de apreciação na sexta-feira (25/8).
O aumento valerá para todos os cargos e funções comissionadas do governo federal e é aplicada também aos aposentados e pensionistas do Executivo. A MP também define o auxílio alimentação dos funcionários passando de R$ para 658.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que reservou a pauta do plenário da quinta (24) para apreciar as medidas. “A agenda dos governadores para a reforma tributária seria, nessa próxima quinta-feira, [mas] eu adiei justamente para que nós tenhamos a quinta-feira livre para uma sessão deliberativa para apreciar as medidas provisórias que estão vencendo”, declarou, durante a Latin America Cities Conference, em Brasília.
“Nessa hipótese e apreciando na Câmara dos Deputados, naturalmente em razão do prazo delas, nós vamos apreciá-las no Senado ainda nesta semana e é provável que seja quinta-feira”, completou o senador.
Perto de vencer
Na próxima segunda-feira (28/8), outra MP corre o risco de caducar no Congresso. A medida que regula os programas de alimentação dos trabalhadores e a que reajusta o salário mínimo em R$ 1.320 está pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (23/8). Os parlamentares correm contra o tempo para não perder o prazo de apreciação da matéria.
A Casa também votará a MP que regulamenta os programas de alimentação do trabalhador (1.173/2023) . “Eu acho que caducará porque também não teve nenhum tipo de acordo com uma maneira da sua instalação e da sua tramitação", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira, em coletiva de imprensa.