Lira nega crise com o governo e anuncia votação do arcabouço fiscal

Segundo presidente da Câmara, proposta será votada sem previsão das "despesas condicionadas". Fundo Constitucional do DF e Fundeb ficarão fora do limite de gastos

Lira anuncia votação do arcabouço fiscal para esta terça-feira na Câmara

Ed Alves/CB/DA.Press

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma declaração de dez minutos no início da noite desta terça-feira (22/8) e colocou panos quentes em qualquer crise com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele anunciou a votação do arcabouço fiscal para hoje, de algumas alterações feitas no Senado, e também a apreciação da Medida Provisória sobre o reajuste de salário dos servidores públicos.

"Peço aos senhores que voltemos à normalidade da informação. Não existe crise. Não havia era combinação", disse Arthur Lira.

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Ele se referiu à interpretação de que as idas e vindas, com vários adiamentos da votação da matéria tinha como base as discussões que vem tendo com o presidente Lula pela entrada do Centrão na base do governo, em troca de ministérios. O chefe do Executivo viajou para a Africa do Sul, onde participa da reunião dos Brincs, sem se pronunciar sobre a reforma ministerial.

Lira negou que esse tenha sido o motivo e comunicou que o arcabouço seria votado ainda nesta terça-feira. Por acordo entre os líderes partidários, será retirado do texto a emenda que criou a “despesa condicionada”, que permitia ao governo incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual a previsão de créditos extraordinários, caso a inflação do ano inteiro permitisse.

A emenda havia sido a solução encontrada para impedir que a estimativa de gastos no orçamento do próximo ano ficasse abaixo do que o governo previa antes do relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), definisse que o indicador usado para o cálculo do aumento de gastos públicos seria o IPCA do período de doze meses terminados em julho do ano de elaboração do orçamento.

Alterações no relatório

Segundo o presidente da Câmara não houve “convencimento” de todos os líderes quanto à relevância de manter essa alteração. Ficou acordado, então, que especificamente para o orçamento de 2024, a “despesa condicionada” será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relator é o deputado Danilo Forte (União-CE).

Cajado manteve em seu relatório, os dispositivos que retiram do limite dos gastos o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb. “Foi o acordo possível”, disse o líder do governo, José Guimaraes ao comentar as decisões da reunião de líderes.

Outra decisão que contraria o governo foi a da votação, marcada para quarta-feira (23/8), das Medidas Provisórias que aumentam o salário-mínimo e corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando o limite de isenção. No acordo, ficou decidido que será retirado do texto, o item que prevê a taxação de brasileiros que investem em fundos offshore.