Revogação da Lei da Alienação Parental é aprovada em comissão do Senado

Projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) recebeu voto favorável de Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais

Senadores alegaram que a lei dá brecha para que pais abusadores consigam obter a guarda dos filhos.

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (16/8), o projeto que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010), que visa impedir situações em que um dos pais procura afastar o outro da convivência com os filhos. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023 aponta que a lei dá brecha para que pais abusadores consigam obter a guarda dos filhos, o que coloca o menor em perigo.

Ao pontuar que o projeto original teve início na CPI dos Maus-Tratos, que investigou casos de violência contra crianças e adolescentes, Magno Malta citou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de junho deste ano, que pede ao Brasil a revogação da lei. Segundo o senador, a lei teve uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar apesar do processo de violência.

Malta explicou ainda que muitas mães relataram que seus filhos, vítimas de abusos, acabaram ficando sob a guarda de pais abusadores em razão de a lei permitir a inversão da guarda quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada. “Nós temos hoje mais de 40 mães escondidas com ordens judiciais para devolver os filhos aos abusadores”, denunciou o senador.

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A CPI dos Maus-Tratos chegou a apresentar o PLS 498/2018 com o intuito de revogar a Lei da Alienação Parental, no entanto, ele acabou sendo arquivado ao final da legislatura. A proposta de Malta recebeu voto favorável da reloatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao ler o parecer, a senadora afirmou que a revogação da lei tem o apoio da sociedade e é defendida por diferentes correntes políticas. “Somos forçados a concluir que a norma não gerou os efeitos esperados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia; pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar”, disse Damares.

Com informações da Agência Senado