TJSP mantém condenação e multa de Bolsonaro por agressões a jornalistas

Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo prevê multa de R$ 50 mil a Jair Bolsonaro. Essa foi a 3ª derrota do ex-presidente no processo, mas ele ainda pode recorrer

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de condenar Bolsonaro a pagar multa de R$ 50 mil por ofensas à imprensa

Mayara Souto/CB.DA Press

Mesmo após novo recurso, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 175 agressões contra a imprensa. A sentença, publicada no Diário Oficial de Justiça daquele estado, na edição de segunda-feira (14/8), reafirmou o entendimento do tribunal de que Bolsonaro, enquanto presidente, desrespeitou e agrediu a mídia profissional brasileira. Essa foi a terceira derrota dele no processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas paulistas. 

Mesmo após esses movimentos, o entendimento atual do TJSP ainda cabe recurso. O Correio tentou contato com a advogada do político no caso, Karina Kufa, e aguarda respostas. 

Entenda o processo

O sindicato dos jornalistas moveu uma ação pública que acusa Bolsonaro de atacar profissionais da imprensa durante o ano de 2020. Àquele contexto, o Brasil vivia um cenário da pandemia de coronavírus e o então presidente da República era questionado por não seguir os protocolos de proteção recomendados por órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A ação cita 26 casos de agressões físicas a jornalistas, 149 tentativas de minar a credibilidade da imprensa e duas ocorrências voltadas diretamente à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A fonte usada pelo sindicato foi o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, compilado pela própria Fenaj.

Um dos casos citados no processo ocorreu em 4 de março de 2020, quando Bolsonaro convidou o humorista Márvio Lúcio, do programa "Pânico", da Jovem Pan, para substituir o presidente e simular uma entrevista coletiva, em frente ao Palácio da Alvorada. "Carioca", como o humorista é conhecido, imitou Jair Bolsonaro e também distribuiu bananas aos jornalistas presentes.

• Bolsonaro atacou jornalistas e imprensa em 86% das lives feitas em 2021
• Bolsonaro pergunta a jornalistas: "Quem é tchutchuca do centrão?"

Derrotas sucessivas 

Bolsonaro inicialmente foi condenado em primeira instância, em junho de 2022, pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. A magistrada entendeu que o comportamento do ex-presidente incitava violência contra a categoria de jornalistas. Foi prevista um multa de R$ 100 mil.

Diante desse entendimento, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, que corroborou o entendimento de Matos, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Quando Bolsonaro, então, recorreu novamente e perdeu pela terceira vez. 

O ex-presidente ainda não se manifestou sobre o caso. 

Pagou pessoalmente 

Nesta quarta-feira (16/8), o ex-presidente pagou outra multa a que foi condenado pelo estado de São Paulo. Ele precisou desembolsar mais de R$ 900 mil por não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. A defesa de Bolsonaro informou que ele esteve pessoalmente em uma agência do Banco do Brasil, em Brasília. A infração se refere à não utilização de máscara no ato do 7 de Setembro, na Avenida Paulista em 2021. À época, o uso de máscara de proteção facial era obrigatório em razão da alta taxa de transmissão da covid-19. Saiba mais sobre o pagamento aqui.