Arcabouço fiscal: Lira alfineta Haddad, mas prevê votação na terça

Às turras com o ministro da Fazenda, presidente da Câmara diz que marco fiscal pode ser apreciado em plenário, na próxima semana

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prevê para terça-feira a votação do novo marco fiscal. O parlamentar informou que a reunião do colégio de líderes com técnicos do Ministério da Fazenda, que ocorreria na última segunda-feira, foi reagendada para a próxima segunda e, caso haja consenso, a votação se dará no dia seguinte.

"Infelizmente, não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem (segunda)", frisou Lira, numa menção ao mal-estar instalado entre seus pares após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo —, na qual acusou a Câmara de "humilhar" o Senado e o Executivo.

Lira se disse "surpreso" com as declarações de Haddad, atribuindo-as a um "relaxamento excessivo" do ministro na entrevista. Mas ressaltou que, institucionalmente, não haverá "qualquer tipo de inconstância no tratamento da Câmara com as matérias que são essenciais para o Brasil".

O parlamentar destacou que antes mesmo de o governo tomar posse, durante a transição, a Casa tem dado "todo o conforto" para o bom andamento da pauta econômica. "Sem a PEC da Transição, o governo não teria a tranquilidade orçamentária que tem", recordou, citando, ainda, a primeira votação do arcabouço fiscal, a "inédita reforma tributária" e o Projeto de Lei que recobrou o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O deputado disse esperar que não haja mais nenhuma "sofreguidão" do lado do governo, para que a pauta do novo marco fiscal possa prosseguir na Câmara.

"Ficou marcada uma reunião com o relator Claudio Cajado (PP-BA), técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara e líderes partidários para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a modificação do prazo de cálculo do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Isso sendo acordado, na terça-feira, essa matéria vai a plenário", informou.

Ele se referia à emenda inserida na matéria aprovada no Senado que prevê as "despesas condicionadas" — um dispositivo que possibilitaria ao governo manter no Orçamento de 2024 volumes de recursos que podem chegar a R$ 40 bilhões, por meio de crédito adicional, caso a inflação medida pelo IPCA daquele ano permita.

Haddad esteve no Congresso, nesta terça-feira, mas não procurou Lira. Indagado por jornalistas sobre a importância de manter esse item no texto, o ministro afirmou que o dispositivo trouxe mais clareza para o Orçamento porque "a inflação, no final do ano, vai se refletir na arrecadação do ano seguinte".

O titular da Fazenda admitiu preocupação com a redução na arrecadação de impostos, provocada pela desaceleração da economia, e lembrou que o tema não envolve apenas o governo federal. "A desaceleração da economia está se refletindo na arrecadação de estados e municípios", apontou.

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Fundos offshore

O ministro destacou que fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para agradecê-lo por remeter à Câmara duas medidas provisórias que corriam o risco de caducar. Ambas são consideradas fundamentais para que o governo aumente a arrecadação de impostos e consiga cumprir a meta de zerar o deficit fiscal no próximo ano.

As medidas provisórias foram publicadas em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. A MP 1172/2023 aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. A outra, a MP 1171/2023, elevou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. Essa MP traz, também, a taxação do Imposto de Renda para os investimentos feitos em paraísos fiscais por residentes no Brasil, conhecidos como fundos offshore.

Haddad não quis atravessar o corredor até o gabinete de Lira, mas comentou que ligaria para ele, na tentativa de "sensibilizar" quanto à importância da aprovação da matéria.

O presidente da Câmara tem se colocado contrário à taxação, por entender que poderá haver fuga de dinheiro do país.

Já Haddad explicou que a proposta foi incluída na MP para compensar a perda de receita provocada pela mudança na tabela de IR. "A tributação dos fundos em paraíso fiscal é a compensação pela atualização da tabela do Imposto de Renda. Toda vez que é atualizada a tabela do IR, tem uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada", defendeu.

Ele contou, ainda, que o modelo foi inspirado nas melhores práticas internacionais, a partir de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).