O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (10/8), uma resolução para mudar o nome do Salão Nobre da Casa para Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, em homenagem ao ex-presidente da Corte e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) — que morreu em 2 de julho. A proposta é da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, e foi aprovada por unanimidade em plenário.
Na sessão, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, informou que será agendada uma data de inauguração do espaço. A família Pertence será convidada para a cerimônia. O magistrado relembrou a trajetória de Sepúlveda Pertence. “Ele foi um notável jurista, incansável defensor da democracia durante toda sua vida. Exerceu com brilhantismo, competência e integridade todas as funções e cargos que ocupou”, disse.
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Legado
O presidente do TSE destacou os avanços da Justiça Eleitoral durante a gestão do homenageado. Ele ressaltou que a implementação do direito ao voto aos 16 anos ocorreu durante a gestão de Pertence. Foi também o ministro quem possibilitou a criação de uma base de dados que permitiu a implantação do voto eletrônico nos anos seguintes. O magistrado foi responsável, ainda, por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral que permitiu transmitir a alguns centros regionais a apuração de cada seção de votação nos municípios.
A ministra Cármen Lúcia teceu elogios a Pertence. “Foi um grande ser humano, um homem bom. E a bondade para um juiz é uma virtude muito especial. A pessoa que tinha a bondade que ele tinha deixava isso registrado nos votos e decisões. Não conheço alguém com quem ele tenha se indisposto, ele é um grande exemplo a ser seguido”, disse.
“Ele continua sendo um grande exemplo e os exemplos movem gerações, especialmente as mais novas. Obrigado presidente por dar visibilidade a um exemplo que deve ser seguido por todos nós”, completou.
*Com informações do TSE