Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso nesta quarta-feira (9/8), na casa dele, em Florianópolis. A ação faz parte da operação Constituição Cidadã, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre uma suposta interferência da PRF durante o segundo turno das eleições do ano passado, no dia 30 de outubro.
À época, Silvinei Vasques dirigia a PRF. Confira as acusações que pesam contra ele:
Blitz nas estradas
Enquanto corria o Segundo Turno das eleições, agentes da Polícia Rodoviária Federal realizavam blitzes nas estradas brasileiras. Essas operações se concentraram no Nordeste, região onde registrou a maioria de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula era o adversário do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao fazer as intervenções, Silvinei Vasques descumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF.
No dia em que a PRF desrespeitou a decisão de Moraes, a corporação havia feito 514 intervenções de fiscalização contra ônibus até às 12h35. Esse número significou 70% a mais do que no primeiro turno. As blitze foram montadas sob orientação direta de Silvinei, por meio de um ofício expedido à corporação na madrugada do dia 30.
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Justificativa de Silvinei Vasques
No dia do segundo turno, Silvinei Vasques foi convocado no período da tarde pelo ministro Moraes, que afirmou que a justificativa do chefe da PRF se baseou na ideia de que as operações miravam somente motoristas que dirigiam ônibus com irregularidades, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Essa explicação, no entanto, não colou. Após o chamado do presidente do TSE, Vasques se comprometeu a encerrar as operações nas rodovias federais.
Blitzes não interferiram na votação
Após o fechamento das urnas e a apuração do resultado, que deu vitória ao atual presidente Lula, Alexandre de Moras afirmou que as operações da PRF não tinham afetado o comparecimento aos colégios eleitorais. Para embasar essa alegação, Moraes citou que a abstenção na Bahia, estado onde se concentraram as blitzes da PRF, caiu de 21,83% para 20,87%, por exemplo.
"O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. Mas volto a dizer, nenhum ônibus voltou à origem. Todos votaram", declarou o ministro, à época.
Crimes
Silvinei Vasques é investigado pela Polícia Federal por suspeita de prevaricação no caso das blitzes. prevaricação, segundo o Código Penal brasileiro, significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Além de embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro. A pena é de até um ano de prisão e o pagamento de multa.
O inquérito aberto pela PF foi solicitado pelo Ministério Público Federal. A apuração também abrange uma possível prevaricação da PRF no desmantelamento dos bloqueios de rodovias, durante as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o MPF, os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da PRF diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio".